Justiça Federal Confirma Legalidade do Patrocínio da Petrobras ao Futebol Feminino

A Justiça Federal de São Paulo deu um importante aval ao contrato de patrocínio de R$ 7 milhões firmado entre a Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF) para o fomento ao futebol feminino. A decisão, proferida pelo juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, considerou o contrato regular e em conformidade com a Lei Geral do Esporte.

Entenda o Caso

A ação popular movida pelo advogado Joel dos Passos Mello questionava a mudança no estatuto da FPF, que permitiu mais de uma reeleição consecutiva de seu presidente, alegando que isso tornaria a entidade inelegível para receber recursos públicos, incluindo patrocínios de estatais como a Petrobras. O autor argumentava que a alteração estatutária violava a Lei Geral do Esporte.

Decisão Favorável à Petrobras e à FPF

O juiz federal, no entanto, julgou improcedente a ação, afirmando que o Poder Judiciário não deve interferir em alterações estatutárias de entidades privadas. Além disso, ele entendeu que contratos de patrocínio não se enquadram nas restrições previstas na Lei Geral do Esporte para repasses de recursos públicos.

“Entendo que o contrato celebrado pela Petrobras e pela FPF não se insere no âmbito de proibição instituído pela lei, sendo irrelevante, portanto, a alteração estatutária impugnada”, escreveu o magistrado em sua decisão. Ele reforçou que o conceito de repasse de recursos públicos deve ser interpretado de forma restrita e não abrange acordos de patrocínio entre empresas públicas e entidades esportivas.

Precedentes e Próximos Passos

Esta decisão é a segunda favorável à federação e à estatal. Anteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia arquivado uma ação que questionava o mesmo contrato. A denúncia original foi apresentada por um ex-auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP), ligado a uma candidatura de oposição derrotada na eleição da FPF.

A validação do patrocínio da Petrobras ao futebol feminino representa um importante impulso para o desenvolvimento da modalidade no estado de São Paulo e reforça o compromisso da estatal com o esporte.

Benefícios da Assinatura

Gostaria de ter acesso a conteúdos exclusivos e reportagens aprofundadas? Assine e aproveite 7 acessos gratuitos por dia para compartilhar com quem quiser! Assine agora ou faça login.

Receba as principais notícias do Brasil e do mundo diretamente em seu e-mail. Siga a coluna de Mônica Bergamo e mantenha-se informado sobre os acontecimentos mais relevantes.

Acompanhe também:

• Desenho prevê subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado
• Cerca de 20 ministros devem deixar seus cargos
• PL pede no STF que futuro presidente da Alerj assuma o governo

Fonte: Folha de S.Paulo