5º Dia Útil de Abril de 2026: Calendário de Pagamento de Salários e Feriados
5º Dia Útil de Abril de 2026: Guia Completo para Pagamento de Salários
Abril é um mês frequentemente marcado por feriados, o que gera dúvidas comuns entre trabalhadores e empregadores sobre as datas corretas para o pagamento de salários. Para evitar transtornos e garantir o cumprimento da legislação trabalhista, é fundamental entender como funciona a contagem dos dias úteis.
O que diz a CLT sobre o Pagamento de Salários?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelece que o pagamento de salários, quando estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês. A legislação não define explicitamente o que são dias úteis, mas determina que prazos que recaem em domingos ou feriados são automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. É importante ressaltar que, embora não haja uma definição legal, a jurisprudência majoritária considera os sábados como dias úteis para fins de contagem do prazo de pagamento.
Calendário de Feriados em Abril de 2026
Em abril de 2026, o mês inicia com dois feriados importantes: a Sexta-feira Santa, no dia 3 de abril, e o Domingo de Páscoa, no dia 5 de abril. Essas datas não são consideradas dias úteis para fins de pagamento de salários.
Qual o 5º Dia Útil de Abril de 2026?
Considerando os feriados mencionados, a contagem dos cinco primeiros dias úteis de abril de 2026 se dá da seguinte forma:
- Dia 1: Quarta-feira – 1º dia útil
- Dia 2: Quinta-feira – 2º dia útil
- Dia 3: Sexta-feira – Feriado (Sexta-feira Santa)
- Dia 4: Sábado – 3º dia útil
- Dia 5: Domingo – Feriado (Páscoa)
- Dia 6: Segunda-feira – 4º dia útil
- Dia 7: Terça-feira – 5º dia útil
Portanto, para pagamentos quinzenais ou semanais, o prazo limite para o pagamento dos salários em abril de 2026 é o dia 7 de abril.
Pagamento Mensal: Qual o Prazo?
Para contratos com pagamento mensal, a legislação permite que o salário seja pago até o décimo dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Aplicando a mesma lógica de contagem:
- Dia 1: Quarta-feira – 1º dia útil
- Dia 2: Quinta-feira – 2º dia útil
- Dia 3: Sexta-feira – Feriado (Sexta-feira Santa)
- Dia 4: Sábado – 3º dia útil
- Dia 5: Domingo – Feriado (Páscoa)
- Dia 6: Segunda-feira – 4º dia útil
- Dia 7: Terça-feira – 5º dia útil
- Dia 8: Quarta-feira – 6º dia útil
- Dia 9: Quinta-feira – 7º dia útil
- Dia 10: Sexta-feira – 8º dia útil
- Dia 11: Sábado – 9º dia útil
- Dia 12: Domingo – Descanso
- Dia 13: Segunda-feira – 10º dia útil
Assim, para contratos com pagamento mensal, o prazo máximo para quitação dos salários referentes ao mês de abril de 2026 é o dia 13 de abril.
Recursos Adicionais
Para mais informações sobre a legislação trabalhista e o pagamento de salários, consulte:
Mantenha-se atualizado sobre as leis trabalhistas para garantir o cumprimento das obrigações e evitar problemas futuros.
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