Acordo Mercosul-EFTA: Senado Brasileiro Urge Aprovação para Evitar Atrasos

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad, manifestou sua preocupação e instou o governo brasileiro a apresentar com urgência ao Congresso o projeto de lei de ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A apreensão reside no fato de que a proximidade das eleições brasileiras e a consequente desaceleração da atividade legislativa podem atrasar a análise do tratado.

Pressão por Agilidade

“Como o processo ainda está nas mãos do Poder Executivo, todos os esforços devem ser concentrados em acelerar sua submissão ao Congresso”, declarou Trad durante uma reunião recente com diplomatas e representantes de empresas da Suíça e da Noruega. Ele descreveu o acordo como uma pauta “de baixo atrito” e “positiva” que não deveria enfrentar grandes obstáculos no Congresso, ressaltando que agora cabe ao governo priorizar o envio da proposta aos parlamentares.

Oportunidades para o Brasil

A EFTA é composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, representando um mercado combinado de cerca de 14 milhões de consumidores para as exportações brasileiras. O acordo com o Mercosul foi assinado em setembro do ano passado. A reunião também contou com a presença de representantes de empresas sediadas em países da EFTA que planejam expandir seus investimentos no Brasil.

Fontes indicam que o governo brasileiro espera submeter o acordo Mercosul-EFTA ao Congresso até o final de maio. Antes de chegar ao legislativo, o texto deve ser traduzido para os idiomas oficiais de todos os países participantes.

Eleições e Possíveis Atrasos

Nos últimos meses, o Congresso priorizou a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, deixando o acordo com a EFTA em segundo plano. Assim como o acordo Mercosul-UE, o acordo com a EFTA deve ser aprovado pelo Congresso brasileiro para entrar em vigor no país, embora a ratificação não seja exigida pelos outros estados membros do Mercosul.

O cronograma previsto – próximo a maio, quando a proposta deve chegar ao Congresso – coincide com o calendário eleitoral, levantando preocupações de que a ratificação possa ser adiada até após as eleições de novembro. A partir de junho, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tendem a ver uma redução da atividade, à medida que os parlamentares se concentram nas campanhas estaduais.

Um representante de uma empresa que participou da reunião disse que possíveis atrasos na ratificação “tendem a desestabilizar investidores multinacionais”. Setores-chave que devem se beneficiar do acordo incluem farmacêutico, de frutos do mar, de energia e das indústrias marítimas.

Situação nos Países da EFTA

Nem a Noruega nem a Suíça ratificaram o acordo até o momento. No caso da Suíça, o tratado não só precisa ser aprovado pelo parlamento, mas também submetido a um referendo popular.

Em comunicado, a embaixada da Noruega disse estar confiante em uma “ratificação rápida” do acordo, com base em garantias do governo brasileiro. A embaixada da Suíça disse esperar que o processo “avance o mais rápido possível, em linha com os procedimentos e prazos institucionais do Brasil”. O Gabinete do Chefe da Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não responderam aos pedidos de comentários.

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