ANEEL Propõe Acordo Bilionário Inovador com Hidrelétricas: Descontos e Impacto na Conta de Luz

Em uma jogada estratégica que promete movimentar o setor elétrico brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador e fiscalizador das concessões no país, finalizou uma proposta ambiciosa. O plano consiste em antecipar as cobranças mensais de hidrelétricas em troca de substanciais descontos, com o objetivo final de impactar positivamente a conta de luz do consumidor.

Este acordo, que tem potencial de movimentar bilhões de reais, já foi costurado com representantes do setor e será submetido a 34 usinas hidrelétricas. Entenda os detalhes e as implicações dessa iniciativa.

O Coração do Acordo: UBP e Descontos Vultosos

A proposta da ANEEL foca na quitação antecipada de Encargos de Uso de Bem Público (UBP). Este UBP funciona como um "aluguel" que as concessionárias pagam ao governo pelo direito de usar recursos hídricos para a geração de energia. Atualmente, o valor total que essas 34 usinas ainda devem em UBP ao longo de seus contratos soma impressionantes R$ 17,95 bilhões.

Se as empresas aceitarem o pagamento à vista, a agência oferece um desconto médio de 50,92%, reduzindo o valor total a ser quitado para R$ 8,812 bilhões. Essa possibilidade de desconto foi aberta por uma legislação recente, a Lei nº 14.715, de 30 de outubro de 2023, que permite a antecipação de pagamentos com abatimentos.

Duas Vias de Benefícios: Empresas e Consumidores

A iniciativa da ANEEL busca criar um cenário de ganhos mútuos, beneficiando tanto as empresas geradoras quanto os consumidores de energia elétrica.

Vantagens para as Concessionárias

• Eliminação de Saldo Devedor: As empresas podem eliminar de uma vez por todas o saldo futuro de UBP, com um pagamento único e imediato.
• Melhora na Gestão Financeira: A quitação antecipada pode simplificar a gestão de passivos e otimizar o fluxo de caixa das concessionárias.

Alívio para o Consumidor: O Papel da CDE

Do outro lado, o governo pretende usar os recursos arrecadados para suavizar o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos que pesam na conta de luz dos brasileiros. A CDE é responsável por financiar diversos subsídios públicos, como o programa Luz Para Todos e a operação de usinas térmicas em áreas isoladas do país.

Os custos da CDE têm crescido exponencialmente, saltando de R$ 37,2 bilhões em 2023 para cerca de R$ 49,2 bilhões em 2024, um aumento de 32%. A entrada desses bilhões antecipados pode ser crucial para mitigar esse crescimento, contribuindo para a tão desejada modicidade tarifária – ou seja, contas de luz mais acessíveis.

Por Que Apenas 34 Hidrelétricas?

A limitação a 34 hidrelétricas se deve a um modelo de concessão mais antigo, predominante em leilões realizados por volta dos anos 2000. Naquela época, a cobrança mensal de UBP era um critério fundamental nas propostas governamentais para esses projetos.

Nas últimas duas décadas, o modelo evoluiu. Novas usinas, como Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Teles Pires, foram licitadas sob um regime de pagamento de outorga (um valor inicial à União) e menor tarifa ao consumidor, não se enquadrando, portanto, nesta lista de acordo.

Exemplos Concretos e a Matemática do Desconto

A lista das usinas inclui nomes como a hidrelétrica de Barra Grande (SC/RS), que atualmente deve R$ 569 milhões, mas poderia reduzir sua dívida para R$ 209 milhões com o pagamento à vista. A geradora de Foz do Chapecó (SC), com um saldo devedor de R$ 1,170 bilhão, poderia quitá-lo com R$ 804 milhões.

As diferenças nos percentuais de desconto resultam de uma complexa equação que considera fatores como a data de concessão da usina, o lance no leilão, a potência instalada e o prazo restante do contrato. A ANEEL aplicou reduções previstas em lei ao calcular o valor presente de todas as parcelas futuras, chegando ao valor médio de 50,92% de desconto.

Próximos Passos e a Expectativa da ANEEL

As empresas terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação oficial dos valores pela ANEEL, para decidir se aderem ao programa. Aquelas que optarem pelo acordo serão chamadas para assinar um termo aditivo em até 20 dias, com o pagamento sendo integral e imediato, sem opções de parcelamento.

A agência confirmou o plano e expressou expectativa de "boa adesão" das empresas, visando arrecadar um valor substancial para a CDE e contribuir para a "modicidade tarifária". Embora ainda não haja uma estimativa do impacto tarifário exato, a distribuição dos recursos recolhidos à CDE será discutida pela diretoria da agência. A ANEEL estima que, até o final de 2025, quase 20% da conta de luz será destinada ao pagamento de encargos, a parcela de maior crescimento nos últimos 15 anos.

A Visão do Setor Elétrico

O plano da ANEEL foi discutido com importantes associações do setor, como a Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) e Apine (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia). Embora apoiem o acordo, as associações sinalizaram que a ANEEL manteve alguns parâmetros que poderiam reduzir a atratividade do programa, buscando ajustes pontuais.

Este acordo representa um esforço significativo para reestruturar passivos e, potencialmente, aliviar o bolso do consumidor brasileiro, reafirmando o papel regulador da ANEEL na busca por um setor elétrico mais eficiente e justo.