Boletim de Ocorrência Revela Esquema para Ocultar Bens e Frustrar Pagamento de Dívidas Trabalhistas

Um boletim de ocorrência registrado no Ministério Público do Piauí (MP-PI) acusa os sócios da Servi-San de arquitetarem um esquema para ocultar bens e evitar o pagamento de créditos trabalhistas. A denúncia, feita pelo ex-sócio e credor Fábio de Carvalho Veras Fortes, aponta para a criação de uma nova empresa, a Servi-San Manutenção e Conservação Predial LTDA, com o objetivo de desviar recursos e frustrar as obrigações financeiras.

A Denúncia e a Decisão Judicial

A criação da Servi-San Manutenção e Conservação Predial LTDA ocorreu logo após a aprovação da recuperação judicial da Servi-San Vigilância e Transporte de Valores LTDA e da Servi-San LTDA. A denúncia ganha força com a decisão do juiz do Trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, proferida em 11 de fevereiro. O magistrado determinou o direcionamento da execução de crédito trabalhista, que antes recaía sobre as empresas em recuperação, para a nova empresa, devido a fortes indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade.

De acordo com a decisão judicial, a Servi-San Manutenção e Conservação Predial LTDA opera no mesmo endereço e no mesmo ramo de atividade das empresas em recuperação, indicando uma continuidade empresarial do Grupo Assis Fortes. A transferência de estruturas e contratos reforça a suspeita de que a nova empresa foi criada estrategicamente para preservar os lucros, abandonando o passivo trabalhista acumulado.

Sucessão Fraudulenta e Abuso da Personalidade Jurídica

O juiz Arthur Ferreira Soares descreve a constituição da Servi-San Manutenção e Conservação Predial LTDA como uma “sucessão fraudulenta e o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade”. A nova empresa teria absorvido as operações das empresas em recuperação, utilizando seu capital e mantendo suas atividades, enquanto a dívida permanece com a Servi-San Vigilância e Transporte LTDA e Servi-San LTDA.

A decisão judicial também aponta para a dilapidação do patrimônio por Francisco de Assis Veras Fortes, sócio majoritário do novo empreendimento, e outros sócios, por meio de transferências, alienação e oneração de bens das empresas em recuperação judicial. Em resumo, a nova empresa seria um “negócio jurídico tramado para prejudicar credores” das empresas em recuperação.

O Que Diz o Grupo Servi-San?

Até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria jurídica do Grupo Servi-SAN não se manifestou sobre as acusações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Implicações e Próximos Passos

Este boletim de ocorrência levanta sérias questões sobre a integridade do Grupo Servi-San e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A investigação do MP-PI e o andamento do processo judicial serão cruciais para determinar a veracidade das acusações e garantir a responsabilização dos envolvidos. Para entender melhor os direitos trabalhistas e como agir em casos de calote, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acompanhe as próximas atualizações sobre este caso e fique atento aos seus direitos.