Diário Oficial da União: Resumo das Publicações de 20 de Fevereiro de 2026

O Diário Oficial da União (DOU) é a publicação oficial da União, onde são divulgados atos normativos, decisões, nomeações, contratos e outros documentos de interesse público. Acompanhar o DOU é fundamental para empresas, profissionais e cidadãos que desejam se manter informados sobre as ações do governo federal.

A seguir, apresentamos um resumo das principais publicações do DOU de 20 de fevereiro de 2026, com foco nos extratos de apostilamento e termos aditivos que impactam diretamente a esfera administrativa e empresarial.

Extrato de Apostilamento Nº 2/2026 – UASG 183039

Número do Contrato: 17/2021

Nº Processo: 52602.004829/2021-39

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS

Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Objeto: Este apostilamento refere-se à repactuação do contrato inmetro-surrs nº 17/2021 (sei n° 1085242). O contrato original tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com a disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Os serviços serão prestados conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital original.

Vigência: 06/02/2026 a 30/12/2026

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.658.744,68

Data de Assinatura: 06/02/2026

Fonte: COMPRASNET 4.0

Extrato de Termo Aditivo Nº 3/2026 – UASG 183039

Número do Contrato: 1/2022

Nº Processo: 52602.001675/2021-23

Pregão: Nº 17/2021

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS

Contratado: 91.239.376/0001-09 – ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Objeto: Este termo aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1/2022 por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 02/03/2026 a 02/03/2027. A prorrogação está em conformidade com o art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666, de 1993.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.377,00

Data de Assinatura: 19/02/2026

Fonte: COMPRASNET 4.0

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