Flávio Dino e a CVM: Audiência Pública Revela Falhas na Fiscalização do Mercado Financeiro

Em meio ao escândalo do Master e crescentes suspeitas de falhas na fiscalização dos negócios do banco, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial: marcar uma audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida surge em um momento de crescente preocupação com a migração do crime organizado para o sistema financeiro e o mercado de capitais.

A Necessidade de Aprimorar a Fiscalização

Dino enfatizou que o crime organizado está se adaptando, deixando o tráfico de drogas para se infiltrar em ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais. Essa mudança exige um aprimoramento urgente da fiscalização da CVM, uma entidade fundamental na prevenção e no combate a crimes envolvendo fundos de investimento e outras operações financeiras.

“Investigações recentes indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, aparentemente envolvendo fundos de cota única, corretoras, fundos de precatórios etc, ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, destacou o ministro em sua decisão.

O Papel da CVM e as Denúncias do Partido Novo

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários – incluindo ações, debêntures e cotas em fundos de investimento – garantindo transparência e segurança para os investidores. No entanto, denúncias recentes questionam a eficácia dessa fiscalização.

O partido Novo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que uma lei de 2022 aumentou a arrecadação para a taxa de polícia da CVM, mas os valores bilionários arrecadados não estão sendo destinados ao trabalho de fiscalização do órgão. Segundo o partido, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões.

Deficiências Reconhecidas e a Audiência Pública

As preocupações com a capacidade da CVM foram reforçadas pelas declarações de João Accioly, presidente interino da CVM, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Accioly admitiu que a CVM já tinha conhecimento dos problemas relacionados ao Master desde 2022, mas não agiu com a rapidez necessária, devido à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos.

“A CVM sabia [dos problemas] desde 2022, desde antes até, e não fez nada. Ela fez vários processos, está fazendo. Alguns poderiam ser mais rápidos. Realmente, o pessoal trabalha além da capacidade máxima. E aí você vê que tem acúmulo de processos por pessoa e aquilo poderia ser mais rápido se tivesse mais gente”, confessou Accioly.

Diante desse cenário, Flávio Dino concluiu que não há proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM. A audiência pública, marcada para 4 de maio no STF, tem como objetivo esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão sendo efetivamente aplicados em tecnologia e recursos humanos para a CVM.

Participantes da Audiência Pública

O ministro convidou para a audiência o presidente da CVM, João Accioly; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; e outras autoridades relevantes.

A CVM já criou um grupo de trabalho para analisar as informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela PF, e propor melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)