Governo Zera IPI para Carros Sustentáveis e Reduz Imposto em Novos Modelos: Veja Como Funciona!

Uma notícia importante para o setor automotivo e para o bolso dos consumidores: o governo federal anunciou a implementação de dois programas cruciais visando a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos veículos, com foco especial em carros populares e sustentáveis fabricados no Brasil. A medida, formalizada por decreto presidencial, promete impactar significativamente o mercado e estimular a produção de modelos mais eficientes.

Os programas em questão são o já conhecido Programa Mover e a novidade, o Programa Carro Sustentável. Juntos, eles criam um novo cenário tributário para a indústria automobilística nacional.

Carro Sustentável: IPI Zero para Veículos Ecológicos e Nacionais

O grande destaque do Programa Carro Sustentável é a isenção total do IPI para veículos compactos que atendam a rigorosos critérios de eficiência energética e sustentabilidade. Para ter direito ao IPI zero, o carro deve:

• Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado.
• Conter mais de 80% de materiais recicláveis em sua composição.
• Ser fabricado integralmente no Brasil, contemplando as principais etapas produtivas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem.
• Enquadrar-se em uma das categorias definidas de carro compacto.

Essa iniciativa visa não apenas baratear o acesso a veículos mais limpos, mas também fortalecer a cadeia produtiva nacional, incentivando a fabricação local e o uso de materiais sustentáveis.

Novo Cálculo do IPI: Baseado em Eficiência e Sustentabilidade

Para os demais veículos que não se enquadram nos critérios de IPI zero, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. Este novo modelo substitui as alíquotas fixas por um sistema mais dinâmico, que premia ou penaliza os veículos com base em suas características.

A alíquota base inicial será de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves. Sobre essas bases, serão aplicados acréscimos ou decréscimos com base em critérios como:

• Eficiência energética;
• Tecnologia de propulsão (combustão, híbrido, elétrico);
• Potência do motor;
• Nível de segurança (equipamentos e avaliações);
• Índice de reciclabilidade.

Veículos com melhores indicadores de sustentabilidade, eficiência e segurança receberão descontos no imposto, enquanto aqueles com piores avaliações terão acréscimos. O governo estima que cerca de 60% dos veículos comercializados atualmente no Brasil deverão ter suas alíquotas de IPI reduzidas com este novo sistema.

Um exemplo prático: um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota base de 6,3% reduzida em até 1,5 ponto percentual pela sua tecnologia. Se for altamente eficiente segundo as normas do MOVER, ganha mais 1 ponto de desconto. E se atingir o nível 1 de reciclabilidade, recebe mais 1 ponto de redução. No total, o IPI desse veículo poderia cair de 6,3% para 2,8%.

Programa Mover: Incentivo Bilionário para a Indústria Sustentável

Paralelamente, o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) continua a ser um pilar essencial da política industrial para o setor. Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Mover disponibiliza R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis e em descarbonização na indústria automotiva.

Além dos incentivos fiscais para investimentos em sustentabilidade, o programa também permite que o governo estabeleça obrigações ambientais para a venda de veículos novos no país, reforçando o compromisso com a eficiência energética e a reciclabilidade.

Impacto e Perspectivas

Segundo o governo, a expectativa é que as medidas não gerem impacto fiscal negativo, pois o incentivo à produção de veículos mais eficientes e a consequente modernização da frota compensariam a perda de arrecadação com a redução do IPI. Embora o governo não tenha detalhado o valor exato da redução nos preços finais dos carros, a lógica por trás dos decretos aponta para veículos mais eficientes e sustentáveis se tornando mais acessíveis.

Essas mudanças no IPI representam um passo significativo na política industrial brasileira, alinhando a produção de veículos com as metas de sustentabilidade e eficiência energética, e potencialmente estimulando o mercado de carros populares mais modernos e ecológicos. Para entender mais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, você pode consultar fontes oficiais e educacionais. Saiba mais sobre o IPI.