Guido Mantega e o Novo Acordo na Eletrobras: Impacto e Implicações

Guido Mantega e o Novo Acordo na Eletrobras: O Que Mudou?

Um novo capítulo se desenrola na história da Eletrobras. A empresa anunciou a assinatura de um acordo que concede à União mais assentos no seu conselho de administração, reacendendo o debate sobre a influência governamental na companhia. O nome de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, surge nesse contexto, levantando questionamentos sobre o futuro da Eletrobras.

O Que Diz o Acordo?

O acordo, formalizado nesta quarta-feira (26 de março de 2025), concede ao governo federal mais dois assentos no conselho de administração da Eletrobras. Isso eleva a participação da União para três das dez cadeiras no comitê decisório, além de um dos cinco assentos no conselho fiscal.

Adicionalmente, o acordo suspende a obrigação da Eletrobras de investir na Eletronuclear, uma condição estabelecida em 2022. As partes agora buscarão um novo processo de mediação para discutir o plano de investimento para a conclusão da usina nuclear de Angra 3 e os aportes que a Eletrobras deverá fazer, caso o governo decida prosseguir com o empreendimento.

Implicações e Próximos Passos

A Eletrobras informou que o acordo será submetido à aprovação dos acionistas em assembleia geral e, posteriormente, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A empresa se comprometeu a manter o mercado informado sobre a data da convocação da assembleia.

A assinatura do documento representa o fim de uma longa disputa judicial entre a Eletrobras e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A controvérsia girava em torno da constitucionalidade de parte da lei 14.182 de 2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.

A Ação da AGU e o Poder de Voto

No ano anterior, a AGU (Advocacia Geral da União) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a derrubada do trecho da lei que limita a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras. A AGU argumentava que a regra é inconstitucional e contraditória, pois desincentiva o investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma tinha como alvo exclusivo a União.

Impacto no Mercado

• Aumento da influência governamental: O acordo fortalece a presença do governo nas decisões da Eletrobras.
• Revisão de investimentos: A suspensão dos investimentos na Eletronuclear abre espaço para renegociações.
• Incertezas no mercado: A disputa judicial e as mudanças na estrutura da Eletrobras podem gerar volatilidade no mercado de ações.

Conclusão

O acordo entre a Eletrobras e a União representa uma mudança significativa no cenário energético brasileiro. A maior influência do governo, a revisão dos investimentos e as incertezas no mercado demandam atenção e análise cuidadosa. Resta acompanhar os próximos capítulos dessa história e seus impactos no futuro da Eletrobras e do setor elétrico do país.