Hoje é Feriado? O Guia Completo para o Carnaval 2026

O Carnaval chegou, e com ele, a dúvida que paira sobre muitos trabalhadores: hoje é feriado? Apesar da forte tradição de folia e descanso, o Carnaval não é, por padrão, um feriado nacional no Brasil. A situação é mais complexa, variando de acordo com leis locais, acordos coletivos e políticas internas das empresas. Entenda seus direitos e deveres para aproveitar o Carnaval sem preocupações.

Carnaval: Feriado, Ponto Facultativo ou Dia Normal?

A confusão é comum. Para esclarecer, vamos diferenciar os três cenários:

• Feriado: Criado por lei (federal, estadual ou municipal), o feriado garante que não haja trabalho, a menos que a empresa opte por funcionar, pagando em dobro as horas trabalhadas ou concedendo uma folga compensatória.
• Ponto Facultativo: Uma medida administrativa, principalmente para servidores públicos, que não obriga as empresas privadas a liberarem seus funcionários. Não há garantia de folga ou pagamento adicional para o setor privado.
• Dia Normal de Trabalho: A jornada segue normalmente, com a possibilidade de desconto salarial em caso de ausência injustificada e aplicação de penalidades disciplinares.

Quando o Trabalhador Tem Direito à Folga ou Compensação?

De acordo com o advogado trabalhista Isvaldo Cabral, o direito à folga ou compensação financeira durante o Carnaval só existe em situações específicas:

• Quando houver lei estadual ou municipal declarando o Carnaval como feriado local.
• Quando existir previsão em convenção ou acordo coletivo da categoria.
• Quando a empresa conceder folga por liberalidade, podendo compensar posteriormente.

Em locais onde o Carnaval é considerado feriado, o empregado que trabalhar deve receber o pagamento em dobro ou usufruir de folga compensatória, observando as regras específicas da convenção coletiva da categoria.

O Que Fazer em Caso de Dúvida?

Para evitar conflitos, a orientação é que os trabalhadores verifiquem se há legislação municipal ou estadual sobre o tema e consultem o sindicato da categoria. As empresas, por sua vez, devem comunicar previamente qualquer alteração de expediente, reduzindo riscos de problemas trabalhistas.

Recursos Úteis

• Ministério do Trabalho e Emprego: Informações oficiais sobre direitos trabalhistas.
• Jusbrasil: Plataforma com legislação e jurisprudência.

Mantenha-se informado e aproveite o Carnaval com tranquilidade!