IBAMA e Pirarucu: Decisão Polêmica Ameaça a Piscicultura Brasileira

Uma recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de classificar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área natural tem gerado forte comoção e preocupação na piscicultura brasileira. A medida, formalizada pela Instrução Normativa nº 7/2026, levanta sérias questões sobre os impactos na produção, nos investimentos e na segurança jurídica do setor.

Pirarucu: Uma Espécie Estratégica em Risco

Considerado uma das espécies mais promissoras da aquicultura nacional, o pirarucu possui uma produção já consolidada em diversos estados e um alto potencial de expansão, tanto no mercado interno quanto no exterior. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2024 a produção brasileira atingiu 1,7 milhão de quilos, com Rondônia liderando como o maior produtor, seguido pelo Pará e Amazonas. Um total de 3.185 estabelecimentos estão envolvidos na produção desse peixe de água doce.

Com a nova classificação do IBAMA, produtores temem restrições à criação e comercialização do pirarucu fora da região amazônica, o que pode comprometer planejamentos produtivos e novos investimentos no segmento. A decisão pegou de surpresa os agentes da cadeia produtiva, já que o tema ainda estava em discussão na Comissão Nacional da Biodiversidade.

Reação do Setor e Críticas à Falta de Diálogo

Representantes do setor alegam que houve um atropelo no processo decisório e falta de alinhamento institucional. Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura, expressou sua preocupação com a insegurança e as contradições geradas pela medida.

“A decisão causa grande preocupação, especialmente pela ausência de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é estratégico para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, afirma Medeiros. Ele ressalta que o setor já havia apresentado estudos, com o apoio de instituições de pesquisa, defendendo a necessidade de análises mais aprofundadas antes de qualquer decisão.

O Paradoxo Regulatório e a Insegurança Jurídica

A Peixe BR também aponta para um “paradoxo regulatório”, destacando que o próprio governo incentivou a produção de pirarucu como alternativa econômica para diversas regiões nos últimos anos. Agora, a nova regra pode restringir essa atividade. “O pirarucu não é uma espécie exótica, é um peixe brasileiro. Classificá-lo dessa forma fora da Amazônia cria uma distorção conceitual e jurídica”, argumenta Medeiros, comparando a situação a tratar um brasileiro de outra região como estrangeiro.

A preocupação se estende a outras espécies amplamente cultivadas, como tilápia e tambaqui, que também podem se tornar alvo de restrições futuras, ampliando o cenário de incerteza regulatória. Dados oficiais do IBGE confirmam que o pirarucu já integra a produção aquícola em diversas regiões do país, apresentando alto desempenho produtivo e forte apelo comercial.

Atuação Contraditória do IBAMA e o Futuro da Piscicultura

Representantes do setor também questionam a atuação do IBAMA, que já incluiu o pirarucu em listas de espécies ameaçadas em determinados contextos, o que contrasta com a atual orientação que pode levar ao abate de animais fora da região amazônica.

Diante desse cenário, a Peixe BR defende a revisão da normativa e cobra maior participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da atividade. A entidade reforça a necessidade de construção conjunta de políticas públicas, com base em critérios técnicos e previsibilidade regulatória.

“A principal consequência hoje é a insegurança jurídica. Isso afeta não só o pirarucu, mas toda a piscicultura brasileira. O produtor precisa de estabilidade para investir”, conclui Medeiros.

A discussão promete novos capítulos nas próximas semanas, com a expectativa de reavaliação da medida e intensificação do diálogo entre governo e setor produtivo.

Fonte: CNN Brasil