Revolução no PAT: Governo Estuda Reduzir Prazos e Taxas de Vale Alimentação e Refeição – O Que Muda para Empresas como Pluxee?

Uma potencial reviravolta no mercado de benefícios aguarda lojistas, trabalhadores e as grandes empresas do setor, como a Pluxee (anteriormente Sodexo), Ticket, Alelo e VR. O Governo Federal está avançando em discussões para implementar mudanças significativas nas regras do Vale-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA), parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

As propostas em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Fazenda podem transformar o fluxo de caixa dos negócios e mexer com as taxas cobradas nos bastidores. Fontes ligadas às discussões revelaram à EXAME que um decreto pode formalizar as alterações, com um anúncio possivelmente agendado para o tradicional discurso de 1º de maio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As Propostas na Mesa: Prazo e Taxas

Duas mudanças principais estão sendo consideradas:

1. Redução Drástica no Prazo de Pagamento: O período para que supermercados, bares e restaurantes recebam os valores das vendas feitas com VR e VA pode cair de atuais 30 dias para apenas dois dias. Essa aceleração no repasse teria um impacto direto e significativo no fluxo de caixa dos estabelecimentos comerciais, mas também na gestão financeira das empresas de benefícios.
2. Limite para a Taxa MDR (Merchant Discount Rate): O governo estuda fixar um teto para a taxa de desconto cobrada dos lojistas sobre cada transação de VR/VA. Embora o percentual exato ainda esteja em debate, ele poderia variar entre 3% e 4%. Atualmente, essas taxas não são públicas e, segundo alguns relatos de mercado e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), podem ultrapassar 5% e chegar a 15% quando considerados outros custos.

Essas medidas visam, em parte, atender a uma demanda do setor supermercadista, que alega que as altas taxas cobradas pelas empresas de benefícios encarecem os preços dos alimentos ao consumidor final.

Entendendo o Jogo das Taxas (MDR)

Quando você paga com um cartão de benefício da Pluxee ou de outra empresa, o lojista paga uma taxa (MDR). Essa taxa remunera os elos da cadeia: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira. No modelo tradicional de arranjo fechado, predominante no mercado, as próprias empresas de benefícios atuam como bandeira e emissor, definindo suas taxas de forma independente.

Empresas como Pluxee, Alelo, Ticket e VR argumentam que seus custos são mais altos devido à necessidade de credenciar e fiscalizar milhares de estabelecimentos para garantir que as regras do PAT sejam cumpridas (como a proibição da venda de bebidas alcoólicas com VR/VA). Já as empresas de arranjos abertos (como Caju ou Flash) operam dentro do sistema tradicional de pagamentos e não definem o MDR diretamente.

O Contexto, a Crise e a Pressão da Abras

A discussão ganhou fôlego no contexto da crise do preço dos alimentos. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pressionou o governo, alegando que as taxas cobradas pelas empresas de benefícios contribuem para o encarecimento dos produtos nas prateleiras. A Abras chegou a propor uma alternativa radical: o pagamento do benefício diretamente na conta salário do trabalhador, eliminando os intermediários e gerando, segundo a entidade, uma economia de R$ 10 bilhões anuais para o setor de supermercados, que poderia ser repassada aos preços.

Para saber mais sobre a visão da Abras, visite o site oficial: Abras.

A Divisão no Governo e a Posição do Banco Central

A proposta de pagamento direto na conta salário gerou um racha dentro do próprio governo:

• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela gestão do PAT, defende o modelo atual (via cartão de benefício) e considera o pagamento direto na conta como um desvirtuamento do programa.
• O Ministério da Fazenda tem sinalizado abertura para encontrar uma solução, chegando a ver com bons olhos a ideia do pagamento direto, embora reconheça que isso exigiria uma mudança na lei, dependendo do Congresso. A Fazenda também cogitou a ingerência do Banco Central no mercado.

O Banco Central (BC), no entanto, já se manifestou contrário a essa regulação. A autoridade monetária argumenta que os arranjos vinculados ao PAT não são sistemicamente importantes para o sistema de pagamentos nacional e, portanto, não deveriam estar sob sua supervisão, assim como outros arranjos específicos (como cartões private label ou de transporte público).

O Grito das Empresas e Associações

Do lado das empresas de benefícios, a reação às propostas é de alerta. A redução do prazo de pagamento para dois dias, em particular, é vista como um golpe duro, capaz de gerar graves problemas de fluxo de caixa e, na visão de alguns executivos, até levar à falência de algumas empresas, incluindo potencialmente grandes players como a Pluxee e suas concorrentes tradicionais.

Associações do setor, como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), também se posicionaram:

• A ABBT (ABBT) critica a ideia do pagamento em dinheiro na conta salário, alertando para o risco de o benefício ser desviado para outros fins que não a compra de alimentos (como bebidas alcoólicas, jogos ou dívidas), comprometendo a saúde e a nutrição do trabalhador.
• A CBBT (CBBT) questiona se as propostas de prazo e taxa realmente reduziriam o preço dos alimentos e defende que a solução para aumentar a concorrência e potencialmente reduzir taxas está na regulamentação da interoperabilidade prevista na Lei 14.442/22, permitindo que qualquer cartão de benefício seja aceito em qualquer maquininha.

Próximos Passos: Onde Tudo Pode Ser Anunciado

Ainda não há definição final, mas a expectativa é que o decreto com as novas regras possa ser publicado em breve, possivelmente coincidindo com o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. A implantação das mudanças, caso aprovadas, deve exigir um cronograma cuidadoso para que o mercado, incluindo empresas como a Pluxee, possa se adaptar sem sofrer colapsos financeiros.

O debate está acirrado e o desfecho terá grande impacto na forma como milhões de trabalhadores brasileiros acessam seus benefícios de alimentação e refeição, e na dinâmica de um mercado bilionário.