Imposto sobre LCI e LCA: Entenda a Reviravolta Tributária e o Futuro das Fintechs

O cenário econômico brasileiro está em constante movimento, e com ele, as regras que regem nossos investimentos e o setor financeiro. Recentemente, uma Medida Provisória (MP) agitou o mercado, trazendo discussões acaloradas sobre a tributação de ativos financeiros e o impacto nas empresas de tecnologia que revolucionam as finanças: as fintechs.

A pauta central envolveu a possibilidade de taxar títulos que antes gozavam de isenção, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Mas, o que realmente aconteceu com o imposto LCI LCA e qual o verdadeiro desafio para as fintechs?

A MP 1.303 em Debate: Isenção Mantida para LCI e LCA

Em um primeiro momento, houve uma preocupação generalizada: o relatório da MP 1.303, que tramitava no Congresso Nacional, cogitou a possibilidade de incluir a tributação sobre a LCI e a LCA. Esses papéis são bastante populares entre os investidores brasileiros devido à sua isenção de Imposto de Renda, que incentiva o financiamento dos setores imobiliário e agrícola, cruciais para a economia.

Felizmente para os investidores e para os setores beneficiados, o deputado relator Carlos Zarattini (PT-SP) recuou da ideia. O relatório final aprovado na comissão mista manteve a isenção desses títulos. Isso significa que, por enquanto, o imposto LCI LCA permanece inalterado, garantindo que esses investimentos de renda fixa continuem atrativos sem a incidência de Imposto de Renda para pessoas físicas.

O Nó da Questão: Aumento da CSLL para Fintechs

Se a notícia foi boa para os detentores de LCI e LCA, o mesmo não se pode dizer das fintechs. O relatório da MP 1.303 manteve um reajuste significativo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dessas empresas. As alíquotas para instituições de pagamento saltaram de 9% para 15%, enquanto para empresas de crédito, financiamento e investimento, o aumento foi de 15% para 20% – equiparando-se, em alguns casos, à tributação dos bancos tradicionais.

Apesar de um artigo do relator prever a exclusão de instituições que venham a ser classificadas como financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – o que poderia aliviar cerca de 200 Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEPs) –, a maior parte do setor de fintechs continua sob o impacto do aumento.

A Voz das Fintechs: Inclusão Financeira em Risco?

A decisão gerou críticas e perplexidade entre as associações do setor. Eduardo Lopes, presidente da Zetta, argumenta que derrubar o aumento na taxação das fintechs faria mais sentido do que poupar as casas de apostas virtuais (bets), que também estavam na mira inicial da MP. Ele destaca o papel crucial das fintechs na inclusão financeira e no acesso a crédito para milhões de brasileiros.

Diego Perez, presidente da ABFintechs, ecoa a preocupação: “A percepção é de que o governo quer taxar algumas fintechs que cresceram demais, mantendo uma tributação equivalente à de bancos”. Ele alerta que o sucesso das fintechs em oferecer serviços mais baratos pode ser penalizado, obrigando essas empresas a repassar os custos para o consumidor final ou a rever a gratuidade de serviços essenciais, como manutenção de cartões e contas de pagamento.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) também se manifestou, afirmando que o relatório é “bastante negativo” e que, se aprovado, “micro e pequenos empreendedores serão diretamente prejudicados com aumentos de custos”. A associação chegou a propor uma alternativa: aumentar em 10% a CSLL de todo o setor bancário, buscando uma arrecadação equivalente sem prejudicar a inovação e a competição.

O Equilíbrio Entre Arrecadação e Inovação

A discussão sobre a MP 1.303 revela um dilema complexo para o governo: a busca por maior arrecadação versus o incentivo à inovação e à competição em setores cruciais da economia. Enquanto o imposto LCI LCA permaneceu intocado, a majoração da CSLL para as fintechs levanta sérias questões sobre o futuro da inclusão financeira e a capacidade dessas empresas de continuarem oferecendo serviços mais acessíveis.

O texto da Medida Provisória ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. O desfecho dessa história é vital para investidores, para o desenvolvimento das fintechs e para o panorama financeiro do Brasil. Fique atento às próximas movimentações e entenda como as decisões em Brasília podem impactar diretamente o seu bolso e o futuro da economia digital brasileira. Para acompanhar o andamento da MP, você pode consultar o site da Câmara dos Deputados.