IPI Carros: Governo Anuncia IPI Verde e Programa ‘Carro Sustentável’ com Descontos

O mercado automotivo brasileiro está prestes a passar por uma grande transformação. O governo federal se prepara para anunciar, na próxima semana, a aguardada regulamentação do IPI Verde e a criação de um novo e estratégico programa: o Carro Sustentável.

Enquanto o IPI Verde chega para modernizar a tributação dos carros, premiando veículos com menor impacto ambiental e penalizando os mais poluentes, o programa Carro Sustentável tem um foco diferente e complementar.

A grande novidade do Carro Sustentável é a concessão de uma redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) especificamente para automóveis de menor custo. No entanto, esse benefício vem com requisitos claros, alinhados com o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que visa impulsionar a indústria automobilística nacional.

Critérios para o Benefício do Carro Sustentável

Para se qualificar ao desconto no IPI, os carros deverão atender a uma série de exigências. Os critérios incluem:

• Produção Nacional: O veículo deve ser fabricado no Brasil. Este ponto, crucial, exclui modelos 100% elétricos, que hoje são importados.
• Eficiência Energética: Consumo de combustível otimizado.
• Potência: Foco em motores de menor potência (inicialmente, abaixo de 90 cavalos).
• Combustível: Prioridade para motores flex (gasolina/etanol).
• Reciclabilidade: Componentes que facilitem a reciclagem.

Inicialmente, fontes indicam que o programa deve beneficiar diretamente os populares carros 1.0 flex com potência inferior a 90cv, abrangendo modelos de grande volume de vendas de montadoras como Fiat, Volkswagen, Hyundai e GM. Modelos 1.0 turbo estariam fora dos critérios iniciais.

Duração e Abrangência

A redução do IPI para os carros que se enquadrarem no programa Carro Sustentável tem prazo definido para vigorar até o fim de 2026. A definição das alíquotas finais está em andamento e a expectativa é que o benefício seja amplo, alcançando tanto consumidores (pessoa física) quanto empresas (pessoa jurídica), incluindo frotistas e locadoras.

Um Olhar no Passado: Programas Semelhantes

A iniciativa do Carro Sustentável remete a programas anteriores de incentivo fiscal no setor automotivo, buscando baratear o acesso aos carros. O mais recente ocorreu em maio de 2023, oferecendo descontos significativos (entre 1,5% e 10,96%) via redução de IPI e PIS/Cofins para veículos de até R$ 120 mil. A medida, inicialmente temporária, impulsionou as vendas e esgotou estoques rapidamente.

O conceito de “carro popular” incentivado não é novo. Uma experiência marcante foi a da década de 1990, que começou com a reintrodução do Fusca a pedido do então presidente Itamar Franco, com incentivos fiscais. Logo, outras montadoras buscaram o benefício, levando à regra que concedia IPI menor para carros com motor 1.0, uma norma que perdura, de certa forma, até hoje.

Responsabilidade Fiscal e o Imposto Seletivo

A concessão de novos incentivos fiscais para a indústria automotiva pode gerar debates, especialmente em um contexto de busca por ajuste fiscal. No entanto, o governo argumenta que a compensação virá, em parte, do próprio IPI Verde e, futuramente, do Imposto Seletivo.

Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo certos automóveis. A ideia é tributar mais os veículos de luxo ou menos eficientes (como importados a gasolina) para financiar os descontos concedidos aos modelos nacionais mais acessíveis e eficientes pelo programa Carro Sustentável.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que a regulamentação do IPI Verde, prevista na lei do Mover, não representará aumento da carga tributária geral, sugerindo que as medidas são fiscaismente neutras no consolidado.

Repercussão no Setor

Como esperado, o programa Carro Sustentável divide opiniões na indústria. Fabricantes com portfólio focado nos modelos 1.0 tendem a apoiar a medida, vendo nela uma oportunidade de impulsionar vendas e produção. Já as montadoras com linhas de veículos mais sofisticados ou que dependem de importação se mostram mais reticentes, pois seus produtos poderão, na prática, subsidiar os descontos dos concorrentes através da tributação maior via IPI Verde e Imposto Seletivo.

Conclusão

A chegada do IPI Verde e do programa Carro Sustentável marca uma nova fase na tributação de carros no Brasil. Com foco na sustentabilidade e na acessibilidade dos modelos nacionais mais eficientes, o governo aposta em incentivos fiscais para moldar o futuro do mercado automotivo. Resta acompanhar a implementação e o real impacto dessas medidas nos preços finais e na dinâmica da indústria.