Licença Paternidade Ampliada no Brasil: Um Passo Rumo à Igualdade de Gênero

A recente ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada em abril de 2026, representa um marco importante no debate sobre direitos trabalhistas e, principalmente, na busca por maior igualdade de gênero no mercado de trabalho. A medida, que aumenta gradualmente o período de afastamento, reacende discussões sobre a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos e como essa dinâmica influencia as oportunidades profissionais de homens e mulheres.

A Evolução da Licença Paternidade no Brasil

A nova lei estabelece um aumento gradual do benefício: de cinco dias atualmente para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e, finalmente, 20 dias em 2029. Essa conquista se estende também aos trabalhadores informais, como autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), ampliando o acesso a esse direito fundamental.

Desigualdade de Gênero e o Custo da Parentalidade

Apesar do avanço, especialistas alertam que o Brasil ainda precisa superar desafios para alcançar modelos mais equilibrados. Dhafyni Mendes, cofundadora do Todas Group, destaca que a maternidade ainda é vista como um “custo previsível” pelas empresas, influenciando decisões de contratação e promoção. A ampliação da licença-paternidade é vista como um passo crucial para endereçar a origem desse viés, redistribuindo a responsabilidade do cuidado e diminuindo o estigma associado à parentalidade feminina.

Quando apenas a mulher se afasta do trabalho, o mercado concentra nela todo o custo percebido da parentalidade, que vai além do financeiro e envolve expectativas sobre desempenho, disponibilidade e continuidade de carreira. Em países com políticas mais equilibradas, o risco associado à contratação feminina tende a diminuir, pois empregadores sabem que tanto homens quanto mulheres terão direito à licença.

Comparativo Internacional: O Brasil em Perspectiva

O contraste com outros países é evidente. Enquanto os Estados Unidos não garantem licença parental remunerada em nível federal, países como Suécia, Islândia, Noruega, Austrália e Nova Zelândia adotam modelos mais estruturados, com longos períodos de licença compartilhada e incentivos para que os homens utilizem o benefício.

Na Suécia, por exemplo, são 480 dias de licença parental por família, com divisão entre os responsáveis e períodos obrigatórios para cada um. Essa abordagem institucionalizada incentiva o uso da licença pelos homens e impede que o afastamento recaia exclusivamente sobre as mulheres.

O Impacto na Carreira das Mulheres

Dados revelam que a probabilidade de emprego das mulheres cai imediatamente após o fim da licença-maternidade, e quase metade delas deixa o mercado formal em até 24 meses após o retorno. Muitas vezes, essa saída não é por escolha, mas sim resultado de demissões ou da falta de oportunidades de crescimento dentro das empresas.

Além disso, mulheres enfrentam a percepção de serem menos disponíveis e são menos alocadas em projetos estratégicos, o que impacta sua visibilidade e progressão na carreira. A sobrecarga de tarefas domésticas e de cuidado também contribui para essa desigualdade.

Maternidade: Um Potencializador de Habilidades

Apesar dos desafios, estudos em neurociência indicam que a maternidade pode desenvolver competências valorizadas no ambiente de trabalho, como regulação emocional, tomada de decisão, pensamento crítico e criatividade. Mães tendem a apresentar maior adaptabilidade, melhor gestão do tempo e alta capacidade de priorização.

O Que Muda na Prática com a Nova Lei

A nova legislação brasileira atualiza as regras da licença-paternidade, que agora se chama salário-paternidade, custeado pela Previdência Social com reembolso às empresas. Além dos trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos e MEIs também têm direito ao benefício.

Em situações específicas, como falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, a licença-paternidade pode ser equiparada à licença-maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias. A lei também garante estabilidade no emprego durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, além de prever a suspensão do benefício em casos de violência doméstica.

Práticas Empresariais para Promover a Igualdade

Para garantir a permanência das mulheres no mercado após a maternidade, especialistas recomendam que as empresas adotem práticas como planejamento de carreira antes e durante a licença, programas estruturados de retorno ao trabalho, lideranças preparadas para conduzir essa transição e benefícios voltados ao cuidado na primeira infância.

A ampliação da licença-paternidade é um passo importante, mas a mudança real depende de um esforço conjunto para desconstruir estereótipos e criar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todos.

Fontes: G1