Portabilidade Consignado CLT: A Chance de Reduzir Juros e Economizar!

Atenção, trabalhador com carteira assinada (CLT)! Uma excelente notícia para o seu bolso: agora você pode fazer a portabilidade do seu crédito consignado, buscando taxas de juros mais baixas e economizando significativamente no seu empréstimo.

Essa possibilidade, liberada recentemente, permite que você transfira seu empréstimo consignado de um banco para outro, abrindo um leque de oportunidades para renegociar e aliviar as parcelas que pesam no seu salário.

O Que Significa a Portabilidade Consignado para o CLT?

Até pouco tempo atrás, embora a portabilidade de crédito já existisse para outras modalidades (como migrar de um CDC ou cartão para consignado), a transferência *entre* contratos de consignado para trabalhadores do setor privado era mais complexa. Agora, a regra mudou, e a troca de instituições financeiras para o seu empréstimo com desconto em folha (consignado CLT) está facilitada.

O principal objetivo dessa medida, segundo o governo, é beneficiar quem possui contratos de empréstimo consignado mais antigos, que podem ter sido firmados com taxas de juros menos vantajosas do que as praticadas atualmente no mercado.

Como Funciona a Portabilidade de Crédito Consignado?

O processo é relativamente simples, mas exige sua iniciativa:

1. Pesquise: Procure outras instituições financeiras que ofereçam crédito consignado para trabalhadores CLT. Compare as taxas de juros e as condições oferecidas.
2. Solicite a Portabilidade: Ao encontrar uma oferta melhor, solicite a portabilidade para o novo banco.
3. Contraproposta: O banco original que detém seu contrato será notificado e tem a chance de fazer uma contraproposta para manter você como cliente. Ele pode, inclusive, oferecer juros ainda menores do que a nova instituição.
4. Decisão: Você compara a oferta do novo banco com a contraproposta do banco original e escolhe a opção mais vantajosa.

Embora a ideia inicial fosse que parte desse processo pudesse ser feito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, por enquanto, a negociação e solicitação da portabilidade devem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras habilitadas.

O Consignado CLT com Garantia do FGTS

É importante lembrar que a portabilidade agora se aplica também aos contratos do novo crédito consignado para CLT com garantia do FGTS. Essa modalidade, lançada recentemente, utiliza até 10% do saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) como garantia para o empréstimo.

As parcelas dessa linha de crédito são descontadas diretamente do seu contracheque, o que historicamente resulta em taxas de juros mais baixas do que outras modalidades de crédito, como crédito pessoal não consignado, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito (confira dados do Banco Central do Brasil para comparação).

Características Chave do Consignado CLT com FGTS:

• Garantia: Uso de até 10% do saldo FGTS + 100% da multa rescisória (40%).
• Desconto: Parcelas descontadas diretamente do salário.
• Limite: Comprometimento de até 35% do salário bruto (incluindo benefícios).
• Acesso: Pode ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital (para propostas) ou canais dos bancos.
• Abrangência: Beneficia trabalhadores formais, rurais, domésticos e empregados de MEI.

É crucial notar que, no momento, não há um teto oficial para as taxas de juros do consignado com garantia FGTS. As taxas são definidas por cada banco com base na análise de risco do seu perfil, tempo de trabalho, etc. No entanto, a expectativa é que a garantia do FGTS estimule taxas competitivas.

O Que Acontece em Caso de Troca de Emprego ou Demissão?

Se você mudar de emprego, o desconto da parcela do seu empréstimo consignado passará a ser feito pelo novo empregador.

Em caso de demissão sem justa causa, os valores do seu FGTS (os 10%) e da multa rescisória (100% dos 40%) serão utilizados para quitar parte ou a totalidade da dívida com o banco. Se o valor não for suficiente, o pagamento das parcelas é suspenso e será retomado ao conseguir um novo emprego CLT, com as devidas correções. Outra opção é negociar novas condições de pagamento diretamente com a instituição financeira.

Quem Usou o Saque-Aniversário Pode Contratar ou Fazer Portabilidade?

Sim! De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o fato de ter aderido ao Saque-Aniversário do FGTS não impede o trabalhador de contratar ou fazer a portabilidade do crédito consignado privado.

Sua Oportunidade de Economizar

A liberação da portabilidade do consignado CLT é uma ferramenta poderosa nas mãos do trabalhador. Ela incentiva a concorrência entre os bancos e permite que você não fique preso a contratos antigos com juros elevados. Pesquise, compare e use a portabilidade a seu favor para reduzir custos e ter mais tranquilidade financeira.

Não perca a chance de colocar mais dinheiro no seu bolso!