Portabilidade do Consignado CLT Entre Bancos Começa: Saiba Como Migrar e Reduzir Juros

Uma excelente notícia para milhões de trabalhadores de carteira assinada no Brasil! A portabilidade do Crédito Consignado CLT entre bancos finalmente se tornou realidade. Após alguns adiamentos, a funcionalidade que permite a transferência do seu empréstimo consignado para outra instituição financeira entrou plenamente em vigor nesta sexta-feira, 6 de junho. A confirmação veio diretamente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pelo programa conhecido como Crédito do Trabalhador.

Essa novidade é um marco importante, pois promete acirrar a concorrência entre os bancos e, consequentemente, abrir caminho para que os trabalhadores consigam taxas de juros mais baixas em seus empréstimos consignados.

Finalmente, a Portabilidade é Realidade

Houve alguma confusão sobre a data de início. Inicialmente prevista para 6 de junho, a operação chegou a ser anunciada para 16 de maio. No entanto, a Dataprev, empresa responsável pela operacionalização do sistema, confirmou que todas as funcionalidades da portabilidade só foram liberadas de fato em 6 de junho.

Segundo o MTE, essa liberação completa inclui:

• A portabilidade de empréstimos entre diferentes bancos.
• A migração de contratos antigos de crédito consignado para a nova modalidade de Consignado CLT.
• A possibilidade de consolidar múltiplos contratos de empréstimo em um único Consignado CLT, facilitando a gestão e potencializando a busca por melhores condições.

Como Solicitar a Portabilidade do Seu Consignado CLT?

O processo para realizar a portabilidade do seu consignado CLT é mais simples do que parece. O MTE orienta que o trabalhador interessado deve procurar diretamente a instituição financeira para a qual deseja migrar seu empréstimo.

Veja os passos:

1. Identifique bancos ou instituições financeiras que ofereçam o Crédito Consignado CLT.
2. Entre em contato pelos canais de atendimento da nova instituição (aplicativo, site, agência, telefone).
3. Solicite orçamentos para a portabilidade do seu contrato atual.
4. Compare as taxas de juros e as condições oferecidas.
5. Caso encontre uma proposta mais vantajosa, formalize a solicitação de portabilidade junto ao novo banco.

É importante pesquisar e comparar para garantir a melhor negociação. Futuramente, o MTE informou que uma opção de portabilidade também estará disponível diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com previsão para ser liberada em julho, o que deve facilitar ainda mais o processo de comparação e escolha.

FGTS Como Garantia: Ainda Não Liberado

Outra funcionalidade muito aguardada do programa Crédito do Trabalhador é a possibilidade de usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) como garantia para os empréstimos, além da multa rescisória que já é aceita. No entanto, o MTE esclareceu que este recurso ainda não está disponível.

A liberação do FGTS como garantia depende de ajustes operacionais por parte da Caixa Econômica Federal e de uma decisão do Conselho Curador do FGTS. A próxima reunião deste conselho está prevista para o final de julho, e a expectativa é que o tema seja abordado para que essa importante ferramenta possa ser implementada.

Por Que a Portabilidade é Importante? Mais Concorrência, Menos Juros

O principal objetivo por trás da liberação da portabilidade do consignado CLT é estimular a concorrência no mercado de crédito. Como explicou o ministro Luiz Marinho (MTE), “A instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco se não oferecer taxas de juros melhores”.

Isso significa que, com a possibilidade de o trabalhador levar seu contrato para onde encontrar melhores condições, os bancos serão incentivados a reduzir suas taxas de juros para atrair e reter clientes. No final, quem ganha é o trabalhador, que tem a chance de pagar menos pelo seu crédito.

O Crédito Consignado CLT em Números

Desde o seu lançamento oficial no final de março, o programa Crédito do Trabalhador tem demonstrado forte adesão. Até o dia 5 de junho, o volume de crédito concedido atingiu R$ 13,9 bilhões, beneficiando 2,4 milhões de trabalhadores em todo o país. A média dos empréstimos é de R$ 5.532,62, com prestações médias de R$ 317,56 a serem pagas em cerca de 17 meses.

Inicialmente, a contratação do Crédito Consignado CLT era realizada apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Desde 25 de abril, as instituições financeiras também foram autorizadas a ofertar o crédito em suas próprias plataformas, facilitando o acesso e a comparação inicial. Agora, com a portabilidade entre bancos ativa, o poder de negociação do trabalhador está ainda maior.

Não perca a chance de revisar seu contrato de Crédito Consignado CLT. Pesquise, compare as taxas de juros entre os bancos e aproveite a portabilidade para economizar!

Para mais informações sobre o programa Crédito do Trabalhador, você pode consultar o site oficial do Governo Federal: Crédito Consignado CLT – gov.br.