Pressão sobre MRFG3 e BRFS3: Previ Leva Batalha Judicial Contra Fusão BRF-Marfrig à Segunda Instância e CVM

Previ Recorre: Fusão BRF-Marfrig (MRFG3/BRFS3) Enfrenta Novo Obstáculo Judicial

A complexa trajetória da fusão entre a BRF (BRFS3) e a Marfrig (MRFG3) ganhou um novo e significativo capítulo judicial. A Previ, um dos maiores fundos de pensão do país e acionista relevante de ambas as companhias, decidiu intensificar sua oposição aos termos atuais da operação, recorrendo à segunda instância da Justiça de São Paulo. O objetivo é claro: tentar barrar a assembleia geral de acionistas agendada para deliberar sobre a proposta de incorporação da BRF pela Marfrig.

Essa movimentação, que conta também com a participação do acionista minoritário Alex Fontana, ocorre após o grupo ter seu pedido negado em primeira instância. A persistência na via judicial, paralela a um processo administrativo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sinaliza a firmeza da Previ em questionar a transação nos moldes apresentados, criando um foco de incerteza para os investidores de MRFG3 e BRFS3.

O Ponto Crucial: A Contestada Relação de Troca de Ações

A principal reivindicação da Previ e de Fontana gira em torno da relação de troca proposta para a fusão, que prevê 0,85 ação da Marfrig para cada papel da BRF. Os acionistas questionam a falta de transparência e a ausência de justificativas claras sobre como as companhias chegaram a esse número. Fontes próximas à Previ indicam que análises proprietárias e relatórios de mercado apontam para uma relação de troca consideravelmente diferente, variando entre 1,33 e 1,79 ações da Marfrig por cada ação da BRF.

“A Previ não é contra a fusão. Só existe a vontade de entender essa relação de troca, que não foi explicada até hoje de forma clara”, ressalta uma fonte, criticando a apresentação de documentos com informações ocultadas (tarjadas), que dificultam a compreensão completa da metodologia de cálculo.

Alegações de Conflito e a Decisão Anterior da Justiça

Além da relação de troca, a Previ e Fontana argumentam que dois membros dos comitês independentes formados para analisar a fusão teriam vínculos que comprometeriam sua imparcialidade. Essa alegação, no entanto, já foi rejeitada na primeira instância. O juiz responsável pelo caso considerou que não havia conflito, notando, inclusive, que alguns dos conselheiros questionados foram eleitos com o apoio e a indicação da própria Previ.

A decisão anterior também concluiu que as informações divulgadas por BRF e Marfrig eram suficientes para a análise da relação de troca, embora o magistrado tenha reconhecido a complexidade da avaliação do preço das ações em uma operação dessa magnitude, sugerindo que o meio judicial talvez não fosse o mais adequado para essa discussão.

CVM, Justiça e Arbitragem: Os Caminhos da Disputa

O embate pela fusão se desenrola em múltiplos palcos. Empresas listadas no Novo Mercado da B3, como BRF e Marfrig, possuem em seus estatutos cláusulas que preveem a solução de conflitos societários via câmaras de arbitragem, um caminho já iniciado pela Previ e Fontana.

A decisão de recorrer à segunda instância judicial em caráter de urgência, mesmo com a arbitragem em curso, reflete uma estratégia para potencialmente paralisar a assembleia. A ideia é evitar que uma decisão seja tomada e depois precise ser revertida em arbitragem, o que seria um processo mais complexo e demorado. Enquanto isso, a CVM também segue analisando o caso, focando na suficiência das informações fornecidas pela Marfrig para justificar a relação de troca. Uma decisão da autarquia sobre este ponto é esperada em breve.

O Posicionamento das Empresas

Procurada pela reportagem sobre o assunto, a BRF optou por não se manifestar até o momento.

A Previ, por sua vez, reiterou em nota seu compromisso com a boa governança e a defesa dos interesses de seus participantes. O fundo declarou que se manifestará formalmente sobre a proposta na assembleia, enfatizando que suas decisões são pautadas pela diligência, responsabilidade fiduciária e transparência.

Com os desdobramentos na Justiça e na CVM, o futuro da fusão entre BRF e Marfrig e o comportamento das ações MRFG3 e BRFS3 permanecem em foco no mercado financeiro.