Quinto Dia Útil Outubro 2025: Guia Completo para Salários e Seus Direitos CLT

A chegada do fim do mês traz consigo uma expectativa importante para milhões de trabalhadores brasileiros: o dia do pagamento. E quando falamos em salários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma data se destaca como limite inegociável: o quinto dia útil. Para outubro de 2025, essa data já está definida e é crucial que empregadores e empregados estejam atentos.

Neste guia completo, vamos desvendar tudo sobre o quinto dia útil de outubro de 2025, o que ele representa, como é calculado e, o mais importante, quais são os seus direitos e as consequências caso o prazo não seja cumprido.

Quando Cai o Quinto Dia Útil de Outubro de 2025?

Marca no calendário! Em outubro de 2025, o tão esperado quinto dia útil, prazo final para o pagamento dos salários dos trabalhadores CLT, será na segunda-feira, dia 6 de outubro. É fundamental que as empresas se organizem para que os valores sejam creditados nas contas de seus funcionários até essa data.

Como é Calculado o Quinto Dia Útil?

A contagem do quinto dia útil pode gerar algumas dúvidas, mas a regra é clara: são considerados dias úteis os dias da semana (de segunda a sexta-feira) e os sábados. Ficam de fora dessa contagem os domingos e os feriados. É importante ressaltar que, mesmo que o primeiro dia do mês caia em um sábado ou domingo, a contagem dos cinco dias úteis começa no primeiro dia útil subsequente.

Vamos entender o calendário detalhado para outubro de 2025, considerando a exclusão de domingos e feriados:

1. 1º Dia Útil: 1º de outubro (Quarta-feira)
2. 2º Dia Útil: 2 de outubro (Quinta-feira)
3. 3º Dia Útil: 3 de outubro (Sexta-feira)
4. 4º Dia Útil: 4 de outubro (Sábado)
5. 5º Dia Útil: 6 de outubro (Segunda-feira)

Mesmo para empregados que trabalhem no primeiro domingo do mês, o vencimento do salário não é antecipado, já que a lei não considera esse dia como útil para fins de pagamento.

Atraso no Pagamento de Salário: Quais as Consequências e Seus Direitos?

O Artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é taxativo: o pagamento do salário deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O descumprimento desse prazo por parte do empregador acarreta sérias consequências, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

Para o Empregado: Buscando Seus Direitos Trabalhistas

• Correção Monetária e Juros: Caso o salário não seja pago no prazo, o trabalhador tem o direito de cobrar judicialmente o valor devido, acrescido de correção monetária e juros pelo atraso.
• Ação Sindical: O sindicato da categoria pode e deve atuar, ajuizando uma ação civil contra o empregador para defender os interesses coletivos dos trabalhadores afetados pelo atraso no pagamento.
• Rescisão Indireta: Em situações de atraso salarial frequente ou prolongado, a Justiça do Trabalho pode interpretar a situação como um descumprimento contratual grave por parte do empregador. Isso pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse cenário, o empregado "demite" a empresa, mas mantém o direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso prévio, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, entre outros).

Para o Empregador: As Sanções pelo Atraso no Pagamento

• Multa Administrativa: O empregador que atrasa salários pode ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sofrer multas. Atualmente, o valor pode ser de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado, podendo dobrar em caso de reincidência.
• Procedimento Administrativo e Dano Moral Coletivo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) também pode instaurar um procedimento administrativo para investigar a conduta da empresa e exigir a regularização dos pagamentos. Em casos de atraso generalizado e reiterado, o MPT pode ajuizar uma Ação Civil Pública para cobrar dano moral coletivo da empresa, impactando sua imagem e finanças.

Fique Atento e Proteja Seus Direitos!

O conhecimento é a sua maior ferramenta. Saber quando o quinto dia útil de outubro de 2025 acontece e quais são as suas prerrogativas em caso de atraso salarial é essencial para garantir seus direitos. Empregadores, por sua vez, devem priorizar a organização e o cumprimento da lei para evitar problemas legais e manter um bom ambiente de trabalho, além de preservar sua reputação.

Se você tem dúvidas, percebeu um atraso no pagamento do seu salário ou precisa de orientação, não hesite em procurar o seu sindicato ou um advogado trabalhista de confiança. Eles poderão oferecer o suporte e a orientação necessária para proteger seus interesses e assegurar que seus direitos sejam cumpridos.