Reforma do IR: A Nova Isenção de IRPF e o Impacto nas Finanças de Milhões de Brasileiros

Uma das promessas de campanha mais aguardadas está prestes a se tornar realidade para milhões de brasileiros! A tão discutida reforma do Imposto de Renda (IR) avançou na Câmara dos Deputados, trazendo novidades significativas, especialmente a ampliação da isenção de IRPF para uma fatia ainda maior da população. Prepare-se para entender as mudanças que podem impactar diretamente suas finanças e o cenário econômico do país.

O Caminho da Isenção: De Promessa a Projeto de Lei

A proposta original do governo previa a isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais, com um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.000. No entanto, o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou ainda mais esse alcance, estendendo o desconto para quem ganha até R$ 7.350. Essa alteração, que reflete um esforço conjunto para beneficiar a base da pirâmide de renda, eleva o custo fiscal da desoneração, passando de R$ 25,84 bilhões na versão inicial para impressionantes R$ 31,25 bilhões, segundo cálculos atualizados.

A medida é um pilar da estratégia governamental para impulsionar a popularidade em ano eleitoral, mas também representa um alívio financeiro substancial para cerca de 16 milhões de contribuintes. Atualmente, a isenção prática do Imposto de Renda é de até R$ 3.036 por mês (considerando a faixa de isenção e o desconto simplificado automático). A meta é elevar essa marca para R$ 5.000, um salto que muitos esperam.

Como o Governo Pretende Compensar a Perda de Arrecadação?

Para garantir a sustentabilidade fiscal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ampliação da isenção de IRPF vem acompanhada de medidas compensatórias. O governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, uma medida que, apesar das resistências iniciais, foi aprovada. Este novo regime visa tributar contribuintes com rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) que atualmente pagam uma alíquota efetiva muito abaixo da média, muitas vezes devido a deduções e rendimentos isentos.

A alíquota mínima de 10% será cobrada progressivamente, especialmente para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Se um contribuinte já recolhe 2,5%, por exemplo, a diferença de 7,5% será cobrada para atingir o mínimo estipulado. As estimativas oficiais apontam um potencial de arrecadação de R$ 34,1 bilhões com essas medidas compensatórias já em 2026, o que seria suficiente para cobrir os custos da desoneração ampliada.

Outras Mudanças Relevantes no Projeto do IR

O projeto aprovado na Câmara trouxe outras modificações importantes:

• Lucros e Dividendos: Foi garantida a isenção para a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, com extensão dessa garantia até 2028.
• Agronegócio: Para agradar à bancada do agro, rendimentos obtidos com instrumentos financeiros como LCA (Letra Financeira do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) ficarão de fora da base de cálculo do novo imposto mínimo sobre os mais ricos.
• Prouni: Recursos dedicados por instituições ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderão ser considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas, impactando o cálculo da alíquota efetiva das empresas.

Próximos Passos e o Impacto Futuro

Apesar da aprovação unânime na Câmara dos Deputados – com 493 votos favoráveis – a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor, com previsão para 2026. A equipe econômica, embora aguarde os cálculos atualizados da Receita Federal, avalia preliminarmente que o projeto manterá o equilíbrio fiscal e orçamentário.

Essa reforma do Imposto de Renda não é apenas uma mudança na tributação; é um movimento estratégico para redistribuir a carga fiscal e estimular a economia, beneficiando diretamente milhões de brasileiros com a tão desejada isenção de IRPF ampliada. Fique atento às próximas etapas e prepare-se para as novidades que vêm por aí!