Reforma Trabalhista na Argentina: Uma Análise Detalhada

A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei alcançou um marco crucial ao ser aprovada no Senado argentino com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. Aprovada após uma sessão tensa e marcada por protestos, a lei agora segue para a sanção presidencial, consolidando uma das principais bandeiras da agenda econômica do governo. A decisão, vista como um passo fundamental para a modernização das leis trabalhistas, já gera debates acalorados e promessas de contestação judicial por parte dos sindicatos.

A Trajetória da Reforma

A aprovação no Senado representa o desfecho de um processo legislativo complexo. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com modificações, foi mantido em sua versão original pelo Senado, seguindo diretamente para a sanção presidencial. A aprovação na Câmara foi precedida por intensas negociações, resultando em cerca de 30 alterações no texto original para mitigar a resistência de diferentes setores.

O Que Muda com a Nova Lei?

A reforma trabalhista de Milei introduz uma série de mudanças significativas nas leis trabalhistas argentinas, visando modernizar as regras e impulsionar a economia. Entre os principais pontos aprovados, destacam-se:

• Férias Flexíveis: Possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do período tradicional.
• Restrições a Greves: Exigência de manutenção de um nível mínimo de funcionamento (50% a 75%) em setores essenciais.
• Ampliação do Período de Experiência: Extensão para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em alguns casos, com indenizações reduzidas.
• Flexibilização da Jornada: Aumento da carga diária para até 12 horas, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras.
• Negociação Coletiva: Empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menor peso das convenções nacionais.
• Alterações em Demissões e Indenizações: Redução no cálculo das indenizações e possibilidade de parcelamento do pagamento.
• Combate à Informalidade: Eliminação de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização.
• Trabalhadores de Aplicativos: Reconhecimento como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro de proteção.
• Teletrabalho: Fim das obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

O Que Ficou de Fora da Reforma?

Para garantir a aprovação, o governo Milei precisou retirar alguns pontos mais controversos da proposta original. Entre eles, a autorização para o pagamento parcial do salário em bens ou serviços, que foi substituída pela exigência de pagamento exclusivo em dinheiro. Outra mudança significativa foi a exclusão da possibilidade de pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mantendo a obrigatoriedade do uso de bancos ou instituições oficiais de poupança.

Reações e Perspectivas

O presidente Javier Milei celebrou a aprovação da reforma como um marco na modernização das leis trabalhistas, enquanto sindicatos e movimentos sociais expressaram preocupação com a redução de direitos e o enfraquecimento da negociação coletiva. A expectativa é que a reforma seja alvo de disputas jurídicas, com sindicatos prometendo recorrer à Justiça contra trechos considerados inconstitucionais.

A aprovação da reforma trabalhista representa um momento crucial para a Argentina, com potencial para impactar significativamente o mercado de trabalho e a economia do país. Acompanhar os desdobramentos dessa lei será fundamental para entender seus efeitos a longo prazo.

Para mais informações sobre a economia argentina, consulte Ámbito Financiero.