Reforma Tributária e o Setor de Reciclagem: Esclarecimentos do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda veio a público contestar uma pesquisa da Sygecom que sugeria impactos negativos da Reforma Tributária no setor de reciclagem. A pesquisa indicava um possível aumento da carga tributária sobre materiais reciclados, saltando de uma faixa entre 5% e 6,5% para 26,5% com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, o Ministério da Fazenda garante que a reciclagem não sofrerá aumento de impostos e manterá sua atratividade.

O Posicionamento do Ministério da Fazenda

De acordo com a nota de esclarecimento, a Reforma Tributária assegura a neutralidade entre produtos reciclados e matérias-primas virgens. Um dos principais pontos destacados é a isenção de tributos para a venda de materiais por catadores, algo que não ocorre integralmente no sistema atual, onde a isenção é parcial e fragmentada.

Benefícios para Catadores e Cooperativas

A Reforma Tributária prevê a isenção total de impostos para os mais de 1 milhão de catadores, suas cooperativas e organizações da economia popular. Além disso, quem compra desses catadores poderá recuperar créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago, beneficiando toda a cadeia produtiva.

Como Funciona o Crédito Tributário

Com o modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), todo investimento realizado pelas empresas será desonerado através do creditamento integral. Isso significa que as empresas poderão recuperar os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata, onde o imposto é pago sobre o imposto.

Comparativo com o Sistema Atual

Atualmente, a incidência de PIS/Cofins sobre materiais reciclados é suspensa apenas quando a venda é feita para empresas que não optam pelo Simples Nacional. Com a Reforma, essa suspensão se torna mais abrangente e benéfica para todos. O ISS, por sua vez, não permite a recuperação de créditos, o que onera o setor de reciclagem. Já o IPI, apesar de contar com isenção na venda de material reciclado, não permite o aproveitamento de créditos na compra de insumos.

O Impacto da Reforma Tributária na Economia Brasileira

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132, promete modernizar o sistema tributário brasileiro, alinhando-o às melhores práticas internacionais. Após décadas de debates, a reforma, com testes previstos para 2026, visa beneficiar todos os setores da economia, incluindo o setor de reciclagem, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento sustentável.

Para mais informações sobre a Reforma Tributária, consulte o site do Ministério da Fazenda.