Saque-Aniversário FGTS: 2ª Fase Libera Saldo Bloqueado para Demitidos; Veja Quem Tem Direito

Uma excelente notícia para milhões de trabalhadores brasileiros! A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deram início à segunda fase de pagamentos do saldo bloqueado do FGTS. Esta liberação é destinada a um grupo específico de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Liberação do FGTS: A 2ª Fase Começou

A partir desta semana, um montante significativo de R$ 6 bilhões está sendo liberado para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores. O valor médio a ser recebido por cada um é de aproximadamente R$ 7.700. Os créditos estão sendo realizados automaticamente nas contas bancárias cadastradas pelos trabalhadores nos dias 17, 18 e 20.

É crucial estar atento ao prazo! Os trabalhadores têm até o dia 27 de junho de 2025 para sacar o valor. Após essa data, os recursos que não forem retirados retornarão para as contas vinculadas do FGTS.

Quem Tem Direito a Receber o Saldo Bloqueado?

Esta segunda fase de pagamentos do FGTS visa corrigir uma situação enfrentada por muitos que optaram pelo saque-aniversário. Têm direito a receber:

• Trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do FGTS entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025.
• Que foram demitidos sem justa causa durante este mesmo período.
• Que não conseguiram acessar a totalidade do seu saldo do FGTS no momento da demissão devido às regras do saque-aniversário, que impedem a retirada integral do fundo rescisório.

Como Consultar e Sacar Seu FGTS?

O crédito do valor é automático na conta bancária que você já utiliza para receber o saque do FGTS. Para verificar se você tem direito e qual o valor exato a receber, a consulta pode ser feita:

• Pelo aplicativo oficial do FGTS.
• Nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.

No extrato da sua conta do FGTS, os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. É fundamental verificar seu extrato para confirmar a liberação.

Por Que Esse Saldo Foi Bloqueado? Entenda o Contexto

A liberação desses valores foi determinada pela Medida Provisória nº 1.290. Essa MP foi negociada para endereçar a situação dos trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, perdiam o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% (se aplicável).

Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, muitos trabalhadores desconheciam essa regra de bloqueio no momento da adesão ao saque-aniversário. Ele aponta que essa condição enfraquece a proteção social, já que o fundo, criado para amparar o trabalhador no desemprego, não poderia ser acessado justamente nesse momento de necessidade.

A MP 1.290 autorizou a liberação total de R$ 12,1 bilhões. A primeira etapa, paga em março, liberou R$ 6,4 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores, com valores limitados a R$ 3.000.

Entendendo Melhor o Saque-Aniversário

Criada em 2019 e vigente desde 2020, a modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Em contrapartida, ele renuncia ao saque-rescisão, que é a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

O período para realizar o saque-aniversário se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende por três meses, terminando no último dia útil do segundo mês seguinte.

É importante notar que a modalidade de saque-aniversário também permite o uso do saldo como garantia para empréstimos, o que, segundo dados, tem sido amplamente utilizado. Desde 2020, mais de R$ 142 bilhões foram movimentados via saque-aniversário, com grande parte (66%) direcionada a bancos via empréstimos garantidos pelo fundo.

Mais Sobre o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 e passou a valer em 1967, substituindo a estabilidade no emprego. Ele funciona como uma poupança forçada para o trabalhador, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto (para contratos CLT).

O fundo tem múltiplos propósitos: garante indenização em caso de demissão sem justa causa, serve como reserva para aposentadoria, doenças graves ou morte do titular, e parte de seus recursos é utilizada pelo governo em programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, como os do programa Casa Verde e Amarela.

Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, consulte o aplicativo do FGTS ou os canais da Caixa para verificar seu saldo e garantir o recebimento antes do prazo final de 27 de junho de 2025!