Secretaria da Fazenda de SP: Linha 16-Violeta sob Alerta Fiscal por Falta de Dados

Um dos maiores projetos de infraestrutura do Estado de São Paulo, a aguardada Linha 16-Violeta do Metrô, avaliada em impressionantes R$ 33,8 bilhões, encontra-se sob um rigoroso escrutínio. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu uma manifestação técnica contundente, afirmando que, na ausência de informações detalhadas na modelagem preliminar, é impossível avaliar com precisão os riscos e impactos fiscais dessa ambiciosa concessão patrocinada. O alerta da Secretaria da Fazenda acende um sinal vermelho para a transparência e a solidez financeira do projeto.

A Indisposição da Sefaz-SP em Avaliar sem Detalhes

O documento da Sefaz-SP, obtido por fontes do setor, detalha vários pontos críticos. O principal deles é o vultoso aporte público previsto: cerca de 69% do investimento total, totalizando aproximadamente R$ 23,3 bilhões. A Secretaria da Fazenda ressalta que não há qualquer justificativa técnica para esse percentual elevado, tampouco um detalhamento claro de como esses valores serão desembolsados ao longo dos 31 anos de contrato (nove de obra e 22 de operação).

Sem esses dados cruciais, a Sefaz-SP se vê impedida de cumprir sua atribuição legal de analisar com exatidão os impactos fiscais. A instituição solicitou à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) que apresente a modelagem final, com todos os cálculos, premissas e análises de risco, antes de qualquer nova manifestação. Como enfatizado no documento:

“Não há como esta Secretaria da Fazenda e Planejamento bem exercer a competência que lhe cabe…e, com isso, apontar com acuidade os riscos e impactos fiscais a que estão submetidos o projeto.”

Linha 16-Violeta: Um Projeto Gigantesco com Demandas Altas

A Linha 16-Violeta, em sua primeira fase (GESP), prevê 19 km de extensão e 16 estações, conectando as zonas oeste (Estação Teodoro Sampaio) e leste (Estação Abel Ferreira) da capital paulista. O projeto inclui integração com seis outras estações e uma futura extensão opcional de 17 km até Cidade Tiradentes.

• Extensão inicial: 19 km
• Estações na 1ª fase: 16
• Previsão de demanda em 2035: 483 mil passageiros/dia
• Demanda potencial com 2ª fase: 908 mil passageiros/dia

Esses números demonstram a relevância social e econômica da Linha 16, mas também a necessidade de máxima responsabilidade fiscal em sua implementação.

Metrô de São Paulo Também Expressa Preocupações

Não apenas a Secretaria da Fazenda, mas também o Metrô de São Paulo, que iniciou os estudos do ramal, manifestou-se no mesmo processo. A companhia informou que não pode opinar sobre os valores de CAPEX (investimentos) e OPEX (custos operacionais) devido à falta de detalhamento por segmento e de índices de qualidade do serviço. Esta convergência de preocupações de órgãos técnicos reforça a urgência por maior clareza.

Próximos Passos: Transparência é Essencial

Recentemente, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) encerrou a consulta pública para receber sugestões e críticas sobre o estudo inicial, encomendado à Acciona. A expectativa do governo do estado é lançar o leilão da Linha 16 no início de 2026. No entanto, o desfecho das solicitações da Sefaz-SP e se a SPI entregou as informações adicionais pedidas ainda não foi publicamente confirmado.

A manifestação da Secretaria da Fazenda serve como um lembrete crucial: projetos de tamanha envergadura, que envolvem bilhões em recursos públicos e impactarão a vida de milhões de cidadãos, exigem a máxima transparência e um planejamento fiscal impecável. A ausência de dados pode comprometer não apenas a viabilidade do empreendimento, mas também a estabilidade das finanças públicas do estado.