Seguro-Defeso 2026: Senado Aprova Mudanças e Pescadores Precisam Ficar Atentos

Brasília, 10 de abril de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta que altera as regras do seguro-defeso, um benefício crucial para pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. As mudanças visam aprimorar a gestão do benefício e combater fraudes, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

Teto de Gastos e Retorno à Câmara

De acordo com o projeto aprovado, o teto máximo de gastos para o seguro-defeso em 2026 será de R$ 7,9 bilhões. O texto agora retorna à análise da Câmara dos Deputados, onde as alterações realizadas pelos senadores serão avaliadas. A Medida Provisória (MP) que estabelece essas regras já está em vigor, mas precisa ser validada pelo Congresso Nacional até o dia 14 de abril. Caso contrário, perderá a validade.

A expectativa é que a votação na Câmara ocorra ainda nesta quinta-feira (9). A aprovação final é fundamental para garantir a continuidade do benefício aos pescadores.

Novas Medidas Antifraude

Para fortalecer a segurança do seguro-defeso, o projeto implementa mecanismos para evitar fraudes. Desde o ano passado, o acesso ao benefício já exige confirmação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Agora, o governo poderá utilizar informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar a veracidade dos dados dos pescadores.

Principais Mudanças Aprovadas no Senado

Os senadores introduziram diversas alterações no texto original aprovado pela Câmara. Entre as principais, destacam-se:

• Comprovação de Renda: Exigência de que o pescador apresente documentos fiscais que comprovem a venda do pescado, juntamente com a comprovação de contribuição previdenciária de pelo menos seis meses anteriores ao período do defeso.
• Limite de Renda: Definição clara de que o limite de renda para elegibilidade ao benefício será o estabelecido pelo CadÚnico – meio salário mínimo por pessoa da família.
• Pagamentos Retroativos: Retirada da possibilidade de pagamento do seguro-defeso referente a anos anteriores. O governo deverá apresentar outras medidas para tratar de eventuais pagamentos retroativos.
• Relatório Anual: Obrigatoriedade de apresentação, até o final deste ano, do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) desde 2021 para manutenção do benefício.
• Validação por Entidades: Retirada da permissão para que entidades credenciadas de pesca artesanal validem o acesso dos trabalhadores aos sistemas dos ministérios da Pesca e do Trabalho durante o período do defeso.

O Que os Pescadores Precisam Saber

É fundamental que os pescadores estejam atentos aos novos requisitos e prazos para garantir o recebimento do seguro-defeso em 2026. A comprovação de renda, a atualização cadastral e a apresentação do Reap são etapas cruciais para evitar a perda do benefício.

Para mais informações, consulte o Ministério da Pesca e Aquicultura e fique por dentro de todas as novidades sobre o seguro-defeso.

Fontes: G1