Simples Nacional: O Alerta Urgente para a Sobrevivência das MPEs Brasileiras

No coração da economia brasileira, pulsam milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Elas são a base, geram empregos e inovação. No entanto, um regime tributário crucial para sua existência, o Simples Nacional, enfrenta um desafio que pode ser fatal: o congelamento de seus limites de enquadramento.

O Grito das MPEs: Por Que o Simples Nacional Está em Crise?

Durante uma recente audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, um tema de extrema urgência para o cenário empresarial brasileiro foi debatido: o congelamento dos limites de faturamento do Simples Nacional.

Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Adriano Beuren, alertou sobre a gravidade da situação. Segundo Beuren, “Não se trata de renúncia fiscal, mas de uma medida de sobrevivência para milhares de empresas que dependem do Simples Nacional para manter as portas abertas e continuar gerando valor.”

Números Que Não Mentem: O Impacto do Congelamento

A relevância do Simples Nacional é inegável. Somente no Rio Grande do Sul, o regime abrange cerca de 74% das empresas, um universo colossal de 1,24 milhão de negócios. Contudo, o limite de faturamento, que não é atualizado desde 2018, tornou-se uma âncora para o crescimento e a sustentabilidade dessas companhias.

Adriano Beuren destacou um dado alarmante: a inflação acumulada pelo IPCA desde 2018 já ultrapassa 48,7%. Isso significa que, se houvesse apenas a correção monetária, o teto superior de faturamento do Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para impressionantes R$ 7,1 milhões.

O cenário pós-saída do regime simplificado é ainda mais desolador:

• 81,9% das empresas que deixam o Simples Nacional no RS não sobrevivem por mais de 12 meses.
• Apenas 7,5% conseguem se manter ativas fora desse regime.

Esses dados reforçam a importância vital do Simples Nacional para a permanência dos pequenos negócios no mercado.

O Perigoso “Degrau Tributário” e a Necessidade de Transição

Ao atingir o teto do Simples Nacional, as empresas são forçadas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa mudança abrupta, conhecida como “degrau tributário”, representa um salto significativo na carga de impostos, muitas vezes inviabilizando a continuidade do negócio.

A defesa não é apenas pela atualização dos limites, mas também pela criação de uma “rampa de transição”. Essa medida suavizaria a passagem de um regime para outro, dando tempo e fôlego para que as MPEs se adaptem à nova realidade fiscal sem comprometer sua existência.

Um Apelo do Congresso e da Sociedade Civil

Os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), requerentes da audiência na Câmara dos Deputados, reforçaram a urgência da revisão, ecoando a voz do movimento “Atualiza Simples”. Este movimento, que congrega empreendedores e diversas entidades, luta pela correção periódica dos tetos de faturamento para garantir justiça fiscal e competitividade.

MPEs: A Espinha Dorsal da Economia Brasileira

Não se pode subestimar o papel das MPEs. De acordo com o Sebrae, elas constituem 99% do universo empresarial brasileiro, são responsáveis por 54% dos empregos formais e contribuem com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Preservar a competitividade, a formalização e a sustentabilidade desses negócios é, portanto, um imperativo econômico e social que transcende a discussão tributária.

O Que Podemos Esperar?

A pressão pela atualização dos limites do Simples Nacional continua. A sociedade civil, por meio de entidades como a Fecomércio-RS e a CNC, e os representantes políticos, buscam garantir que essas empresas, tão vitais para o Brasil, tenham as condições necessárias para prosperar. A correção monetária não é um privilégio, mas uma necessidade para que o Simples Nacional continue cumprindo seu papel de impulsionar o empreendedorismo e a economia do país.

Acompanhe o desenrolar dessa discussão e apoie as iniciativas que visam fortalecer nossas MPEs!