Caminhoneiros em Estado de Greve: O Que Mudou na Tabela de Negociações?

Brasília – Apesar da decisão de suspender uma paralisação nacional na semana passada, após a publicação de uma medida provisória (MP) com benefícios para a categoria, as entidades ligadas aos caminhoneiros permanecem em estado de greve. A suspensão é condicionada à conclusão das negociações sobre os pontos pendentes da pauta reivindicatória.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, se reunirá com representantes dos caminhoneiros nesta semana para dar continuidade às tratativas iniciadas após a publicação da MP. A decisão foi tomada em assembleia na sede do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista), em Santos, adiando uma nova avaliação sobre uma possível paralisação.

Estado de Greve Mantido

“Está mantido o estado de greve”, declarou José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte no Brasil). Segundo ele, a maioria dos participantes da assembleia era favorável à paralisação, mas concordou em aguardar mais sete dias para que o governo apresente uma solução.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) informou que a paralisação nacional está “por enquanto suspensa”, atribuindo a decisão à publicação da MP. Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, presidente da entidade, ressaltou que os caminhoneiros agiram com “maturidade, responsabilidade e coerência” ao evitar a paralisação.

Negociações em Curso e Novas Reivindicações

A confederação informou que continuará negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser apresentadas por meio de emendas à medida provisória. A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) também comunicou que a greve geral está suspensa até uma nova reunião com o governo nesta semana, relacionando a decisão às medidas publicadas sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo.

Luciano Santos de Carvalho, presidente do Sindicam, destacou que a avaliação das lideranças foi a de manter a negociação aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel, agora, com as regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.

O Que Muda com a Medida Provisória nº 1.343/2026

A MP nº 1.343/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A medida modifica a lei da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, de 2018, estabelecendo mecanismos mais rigorosos de controle, como a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Fiscalização Reforçada

A MP prevê um reforço na fiscalização, unindo dados coletados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. Além disso, endurece as penalidades por descumprimento das regras:

• Empresas transportadoras poderão ter o registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários e Cargas) suspenso ou cancelado por até dois anos.
• TACs (Transportadores Autônomos) não serão alvo das suspensões.
• Multas para contratantes que descumprirem o piso do frete variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
• A responsabilização pode se estender a sócios e integrantes de grupos econômicos.

Preço de Referência do Diesel

Na semana passada, o governo também publicou o decreto nº 12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.

Para mais informações:

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Receita Federal