20 de Novembro: Entenda Por Que o Dia da Consciência Negra É Feriado Nacional e Sua Grande Importância

Se você se perguntou se o dia 21 de novembro é feriado, a resposta direta é: não. O feriado nacional que move milhões de brasileiros em reflexão e celebração é o Dia da Consciência Negra, oficialmente reconhecido e celebrado em 20 de novembro. Esta data, que agora integra o calendário nacional de feriados por força da Lei 14.759/2023, sancionada pelo Presidente Lula, transcende a simples folga. É um convite urgente à reflexão sobre a história, a luta, a resistência e as inestimáveis contribuições da população negra para a formação do Brasil.

20 de Novembro: Mais Que Um Feriado, Uma Homenagem à Luta e à Resistência

A escolha do 20 de novembro não é aleatória. Ela marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, um ícone de resistência contra a escravização e um eterno símbolo da busca incessante pela liberdade e dignidade. Em 2023, sua importância foi elevada a patamar nacional, reforçando a necessidade de combater o racismo estrutural e promover a igualdade racial em todas as esferas da sociedade.

Neste dia, somos convidados a mergulhar nas experiências e perspectivas de quem vive a negritude no Brasil. Na Presidência da República, diversos servidores compartilham suas vozes, transformando o “ser negro/a” em um manifesto de coragem, permanência e potência.

Vozes que Inspiram: A Negritude no Serviço Público

Um Ato Diário de Resistência e Afirmação

Para muitos, ser pessoa negra no serviço público federal é um “ATO DIÁRIO DE RESISTÊNCIA”. Andréia Amorim, Coordenadora-Geral de Monitoramento das Demandas da Sociedade da Secretaria-Geral da Presidência, ressalta a luta contra a invisibilidade e a afirmação corajosa de sua presença. “Cada passo é LUTA, cada conquista é coletiva”, afirma Andréia, cujo depoimento ecoa a jornada de transformar dor em força e abrir caminhos.

Agnaldo Filho, Assessor na Secretaria de Administração da Casa Civil, complementa essa perspectiva, destacando a batalha contra um processo de escravização que, embora extinto legalmente, persiste na segregação social e na ocupação de espaços de poder. “O maior desafio para as pessoas negras no serviço público não é apenas o acesso, mas o questionamento acerca do nosso mérito e capacidade”, observa Agnaldo, que inspira jovens negros a se tornarem referências.

Políticas Públicas e a Luta por Reparação

Cecília Bizerra Sousa, Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta da Casa Civil, aborda a complexidade de carregar um histórico ancestral de muitas violências e violações. Mas é também a capacidade de subverter e ressignificar essas dores pela reafirmação da existência e restituição da humanidade. Para ela, o caminho nas políticas de promoção da igualdade racial envolve frustrações e sucessos, mas é pavimentado por parcerias e conquistas como as políticas de reserva de vagas e a regularização fundiária quilombola.

Manoel Matos, Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, cita o geógrafo Milton Santos, reiterando o desafio de ser uma pessoa negra no Brasil e no serviço público. Ele enfatiza a importância das ações afirmativas, como as bancas de heteroidentificação, que “subvertem o sentido” e celebram a melanina. A inclusão de pessoas negras em espaços de poder, como preconiza o Decreto nº 11.443/2023, produz ganhos exponenciais para o Estado brasileiro.

Construindo Um Futuro de Igualdade

Tamires Sampaio, Assessora Especial do Presidente da República, sintetiza o Dia da Consciência Negra como a representação da luta por igualdade racial, combate ao racismo e defesa da vida com dignidade. Ela celebra as políticas implementadas, mas alerta: “o racismo ainda vitimiza diariamente a população negra no Brasil.” Para Tamires, esta data não é um feriado qualquer, mas um dia para reafirmar o compromisso com a construção de políticas públicas que tornem o Brasil um país verdadeiramente inclusivo, onde a igualdade racial seja realidade e as práticas antirracistas permeiem o dia a dia.

Diversidade e Representatividade no Serviço Público: Um Caminho Contínuo

A Presidência da República conta com 1.867 servidores negros e negras. Desse total, cerca de 45% ocupam cargos CCE/FCE 1 a 12, e aproximadamente 29% estão em posições de CCE/FCE 13 a 17. Embora estes números demonstrem avanços, eles também reforçam a necessidade de ampliar a presença de pessoas negras, especialmente em cargos de maior liderança e decisão.

O 20 de novembro nos convida a reconhecer o passado, compreender o presente e, acima de tudo, agir para transformar o futuro. Que as narrativas de coragem, persistência e sucesso dessas vozes inspirem um compromisso coletivo com um ambiente público e uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e representativa para todos.