Adeus a Assusete Magalhães: O Legado Imortal de uma Ministra Pioneira do STJ

É com profundo pesar que o cenário jurídico brasileiro se despede de uma de suas figuras mais emblemáticas: a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães, que faleceu nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, aos 76 anos, em São Paulo, onde estava em tratamento de saúde.

O velório da ilustre jurista será realizado na sede do STJ em Brasília/DF, em data e horário a serem definidos, conforme informações divulgadas. Sua partida marca o fim de uma era de dedicação inabalável ao serviço público e à justiça.

Uma Trajetória de Pioneirismo e Excelência

Nascida em Serro/MG, a jornada de Assusete Magalhães na magistratura é um testemunho de coragem e determinação. Ela enfrentou desafios desde o início de sua formação jurídica, superando resistências familiares para seguir sua vocação. Com o tempo, firmou-se como uma das vozes femininas mais influentes no Judiciário mineiro, abrindo caminhos em espaços antes dominados por homens.

Sua atuação no STJ, onde serviu por 11 anos (de agosto de 2012 a janeiro de 2024), foi marcada por contribuições significativas. A ministra se destacou como um dos principais nomes do tribunal em temas de direito público e na gestão de precedentes. Notavelmente, presidiu a Cogepac – Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, a partir de maio de 2023, após anos de atuação como integrante. Além disso, Assusete Magalhães foi a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte, pavimentando o caminho para outras magistradas em posições de liderança.

Defensora Incansável da Representatividade Feminina

Mais do que uma jurista exemplar, Assusete Magalhães foi uma forte defensora da igualdade de gênero nos espaços de poder. Em uma entrevista concedida à TV Migalhas em 2023, ela expressou sua preocupação com a sub-representação feminina no Legislativo, Executivo e Judiciário, apesar de as mulheres serem maioria em número no país.

A ministra argumentou que essa disparidade tem raízes culturais profundas e enfatizou a importância de educar as novas gerações para a busca da igualdade real, conforme os preceitos constitucionais. Sua visão e seu empenho foram fundamentais para inspirar uma nova geração de mulheres a perseguir carreiras jurídicas e a lutar por seus direitos.

O Impacto e as Homenagens de uma Nação

A notícia do falecimento de Assusete Magalhães reverberou por todo o Brasil, gerando manifestações de pesar e admiração de autoridades e instituições do mundo jurídico. A OAB Nacional, em nota, expressou profundo pesar, destacando sua integridade, dedicação e compromisso com os valores democráticos, definindo-a como uma jurista admirável que honrou a magistratura e a advocacia.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também se manifestaram, prestando homenagens à sua memória e enviando condolências à família. A ministra, mãe da conselheira federal pela OAB-PE Ana Carolina Reis Magalhães e esposa do Dr. Julio Cezar Peixoto de Magalhães, deixa não apenas uma família enlutada, mas um legado de serviço público, sabedoria jurídica e pioneirismo que inspirará futuras gerações de profissionais do direito.

A história de Assusete Magalhães é e sempre será uma referência de dedicação, pioneirismo e um farol na busca por uma justiça mais equitativa e representativa no Brasil.