Amazonas Energia na Mira da Justiça: Cobrança Indevida Suspensa e Multa por Apagões

Moradores de Uarini, no Amazonas, podem respirar um pouco mais aliviados. Após uma série de denúncias sobre apagões constantes e cobranças indevidas na conta de luz, a Justiça do Amazonas interveio e colocou a concessionária Amazonas Energia contra a parede. Uma decisão judicial recente determinou a suspensão imediata de uma taxa e exigiu um plano para acabar com as falhas no fornecimento elétrico.

Se você é cliente da empresa ou se interessa pelos direitos do consumidor, continue lendo para entender todos os detalhes deste caso que está dando o que falar.

Dois Problemas Centrais: Falta de Energia e Cobrança Abusiva

A ação, movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), nasceu de um inquérito que investigou duas queixas principais da população, especialmente de comunidades ribeirinhas:

• Interrupções Frequentes: Quedas de energia recorrentes que prejudicavam não apenas o conforto dos moradores, mas também serviços essenciais como escolas, postos de saúde e a economia local.
• Cobrança Ilegal da Cosip: A concessionária estava cobrando a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de forma irregular. Uma lei municipal (nº 183/2018) garante isenção dessa taxa para residências com consumo de até 100 kWh, um direito que estava sendo ignorado pela Amazonas Energia.

Mesmo após reuniões e notificações, a empresa não apresentou uma solução eficaz, levando o MPAM a buscar a Justiça para garantir os direitos da população.

As Determinações da Justiça Contra a Amazonas Energia

A decisão da Vara Única da Comarca de Uarini foi clara e direta. A Amazonas Energia foi obrigada a tomar uma série de medidas urgentes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Confira as principais ordens:

• Suspensão da Cobrança: Interromper imediatamente a cobrança da Cosip para todos os consumidores que têm direito à isenção.
• Adequação e Compensação (Prazo de 30 dias): Comprovar a correção no sistema de faturamento e apresentar um cronograma para devolver os valores cobrados indevidamente dos clientes.
• Plano de Melhorias (Prazo de 60 dias): Apresentar um plano detalhado de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica, incluindo um cronograma de investimentos e obras para solucionar de vez os apagões.

O Que Acontece Agora?

Além das medidas urgentes, o Ministério Público busca uma condenação definitiva da Amazonas Energia por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. O objetivo é que o valor seja revertido para um fundo de defesa dos direitos da comunidade.

Uma audiência de conciliação será agendada em breve. Caso não haja acordo, o processo seguirá, e a empresa terá que apresentar sua defesa formal. Para os consumidores, a decisão representa uma vitória importante na busca por um serviço de qualidade e pelo respeito aos seus direitos.

É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e deveres. Para mais informações sobre as regulamentações do setor elétrico, você pode consultar o portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador federal.