Anac Endurece Regras Contra Passageiros Indisciplinados: O Que Muda?

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de aprovar novas regras para lidar com passageiros que violem normas, desrespeitem a tripulação ou comprometam a segurança a bordo de aeronaves e nas dependências dos aeroportos. A medida, que visa coibir comportamentos inadequados e garantir a segurança de todos, inclui punições que vão desde multas até a inclusão em uma lista restritiva de voos – a temida “No Fly List”.

O Que Mudou com a Nova Regulamentação?

A norma, que regulamenta a Lei do Voo Simples, entrará em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial. Durante este período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal se alinharão para otimizar o compartilhamento de informações e garantir a aplicação eficaz das novas regras.

Punições Mais Severas

As punições para passageiros indisciplinados podem chegar a multas de até R$ 17,5 mil, além da proibição de realizar voos domésticos. A gravidade do ato praticado determinará a sanção aplicada. A Anac estabeleceu um procedimento padronizado, que começa com advertências verbais e pode evoluir para o acionamento da polícia, a remoção do passageiro da aeronave e a aplicação de punições mais severas.

Retirada do Voo: Quais São Seus Direitos?

Em casos de retirada do voo devido a comportamento inadequado, a companhia aérea não é obrigada a transportar o passageiro até o destino final, nem a oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação.

Aumento Alarmante de Casos de Indisciplina

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos de passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025 em comparação com o ano anterior, totalizando 1.764 ocorrências. Esse aumento preocupante motivou a Anac a agir com mais rigor.

‘No Fly List’: A Lista Negra da Aviação

Para casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído na “No Fly List”, uma lista restritiva que o impedirá de comprar passagens aéreas e embarcar em voos domésticos. A proibição se aplicará a todas as companhias aéreas, e haverá restituição total dos valores gastos nas passagens em caso de impedimento de embarque.

O Que Acontece em Outros Países?

O Brasil não é o único país a endurecer as regras contra passageiros indisciplinados. A França, por exemplo, aplica multas de até 20 mil euros (aproximadamente R$ 124.240) e pode proibir viagens por até quatro anos. A Ryanair, companhia aérea europeia, também aplica multas a passageiros expulsos de voos. A Índia possui um sistema detalhado de “No Fly List”, com proibições que variam de 3 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração. Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) aplica multas que podem ultrapassar US$ 43 mil por infração.

Caso Recente no Brasil: Passageiro Retirado de Voo em Brasília

Em janeiro deste ano, um passageiro foi retirado de um voo em Brasília pela Polícia Federal após uma discussão com a tripulação sobre o uso do celular no modo avião. O incidente causou um atraso de quase 2 horas na decolagem.

As novas regras da Anac representam um passo importante para garantir a segurança e o conforto de todos os passageiros, além de coibir comportamentos que colocam em risco a integridade da aviação civil.