Aumento Alarmante: Denúncias de Trabalho Infantil Disparam 40,6% no Brasil

O trabalho infantil é uma violação grave dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, privando-os de sua infância, educação e desenvolvimento pleno. Infelizmente, dados recentes do Brasil revelam um cenário preocupante.

Segundo informações do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, baseadas nas denúncias recebidas pela plataforma Disque 100, o ano de 2024 registrou um aumento alarmante de 40,6% nas denúncias de trabalho infantil em comparação com 2023.

O Aumento em Números e o Contexto

Em 2024, foram contabilizadas 4.286 denúncias, um salto significativo frente às 3.047 registradas no ano anterior. Isso se traduz em uma média de aproximadamente 357 denúncias por mês em todo o território nacional, evidenciando a persistência e o agravamento desse problema.

Este cenário de aumento ocorre em meio à celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, servindo como um duro lembrete da urgência da situação.

O Desafio do Investimento e a Retomada de Programas

Apesar do crescimento nas denúncias, uma análise orçamentária conduzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta para uma carência de investimento em programas exclusivos para o enfrentamento ao trabalho infantil por parte do governo federal nos últimos anos. Programas que foram fortalecidos entre 2012 e 2016 acabaram sendo extintos ou descontinuados posteriormente.

Conforme Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc, “Principalmente de 2019 até 2023, o programa de erradicação ao trabalho infantil foi erradicado. O governo federal não apoiou mais o programa durante esses anos”.

A responsabilidade pelo combate ao trabalho infantil é compartilhada entre municípios, estados e a União. Embora o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tenha retomado um programa dedicado em 2023, a execução orçamentária em 2024 tem sido baixa. De R$ 129 mil autorizados, nenhum valor foi efetivamente empregado até o período analisado.

De forma similar, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), sob gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), teve uma alocação de R$ 2 milhões em 2024, mas empenhou menos de 10% deste valor (cerca de R$ 195 mil). O MDS, entretanto, planeja uma retomada do cofinanciamento aos municípios em 2025 com um orçamento significativamente maior, previsto em mais de R$ 57 milhões, sinalizando uma possível mudança de prioridade.

O MDHC argumenta que o aumento das denúncias pode refletir um fortalecimento na divulgação dos canais de denúncia e das campanhas de enfrentamento, o que, por um lado, é positivo por trazer o problema à tona.

Crianças e Adolescentes Afastados: Os Dados da Inspeção do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também divulga dados cruciais sobre a ação fiscalizatória. Entre 2023 e abril de 2025, a Inspeção do Trabalho identificou e afastou do trabalho 6.372 crianças e adolescentes.

Deste total, impressionantes 86% dos casos envolviam atividades consideradas de grave risco ocupacional, que causam sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral dos jovens. As atividades mais comuns encontradas incluem:

• Comércio varejista
• Setor de alimentação
• Oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores
• Agricultura e pecuária

Os dados do MTE também revelam um perfil das vítimas: aproximadamente 3 em cada 4 afastados eram do sexo masculino, e a maioria tinha entre 16 e 17 anos. É importante notar que, nesta faixa etária, o trabalho é permitido apenas em condições específicas (não noturno, insalubre ou perigoso), via aprendizagem. Contudo, 12% dos afastados tinham até 13 anos, idade na qual qualquer forma de trabalho é proibida.

O Caminho Após o Resgate e a Prevenção

Após serem afastadas do trabalho ilegal, as crianças e adolescentes são encaminhados para uma rede de apoio que visa sua reinserção em políticas públicas e a prevenção do retorno ao trabalho precoce. Eles recebem atendimento de órgãos como Conselhos Tutelares e secretarias de assistência social e educação.

Para adolescentes a partir de 14 anos, existe a possibilidade de serem direcionados a programas de aprendizagem profissional. Essas iniciativas oferecem qualificação em ambientes protegidos, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários, promovendo uma transição segura e adequada entre a escola e o mundo do trabalho formal.

Como Denunciar e Contribuir para o Combate ao Trabalho Infantil

O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade. Denunciar é fundamental para que os órgãos competentes possam agir.

Os principais canais de denúncia são:

• Disque 100: Serviço gratuito e sigiloso da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
• Sistema Ipê: Plataforma online específica para denúncias de trabalho infantil, gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Acesse o Sistema Ipê.

O aumento das denúncias, embora preocupante, pode ser um indicativo de maior visibilidade do problema e de fortalecimento dos canais de denúncia. No entanto, é crucial que essa visibilidade seja acompanhada por ações concretas, investimento adequado e execução efetiva das políticas públicas para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes brasileiros.