Biometria: O Que Mudou no Cronograma para Acesso a Benefícios Sociais?

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo cronograma para a utilização da biometria na concessão e renovação de benefícios sociais. A atualização, publicada na Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, visa garantir que todos os cidadãos tenham tempo hábil para realizar o cadastro biométrico de forma gratuita, através da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Prazos Atualizados: Quem Precisa se Cadastrar e Quando?

A principal mudança reside nos prazos para a obrigatoriedade da CIN. Veja o que foi definido:

• Para quem ainda não possui cadastro biométrico: A emissão da CIN será obrigatória a partir de janeiro de 2027.
• Para beneficiários com cadastro biométrico no TSE, CNH ou Passaporte: A CIN se tornará obrigatória em janeiro de 2028.

Essa alteração no cronograma é uma resposta às preocupações iniciais, que indicavam um possível impacto a partir de maio deste ano. O governo federal busca assegurar que ninguém seja prejudicado durante o processo de transição para a biometria.

Como Emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

O primeiro passo para obter a CIN é acessar o site gov.br/identidade. Lá, você encontrará o link de agendamento específico para o seu estado. Ao agendar a coleta da biometria, lembre-se de levar a certidão de nascimento ou casamento.

A CIN digital oferece a conveniência de incluir outros documentos importantes, como a CNH e o título de eleitor, tudo em um único lugar.

Serviço de Verificação Biométrica: Uma Infraestrutura Digital Robusta

Além da CIN, a nova portaria estabelece o Serviço de Verificação Biométrica, que estará disponível para os órgãos gestores de benefícios da seguridade social até 31 de dezembro de 2026. Este serviço se baseia em uma infraestrutura digital robusta, utilizando tanto a base de dados da CIN (já com mais de 49,8 milhões de brasileiros cadastrados) quanto a identidade digital do GOV.BR, que conta com mais de 175 milhões de usuários.

Os órgãos responsáveis pelos benefícios sociais deverão divulgar os procedimentos para a inclusão da biometria em seus fluxos de atendimento, garantindo que a população seja devidamente orientada.

A Importância da Biometria para a Segurança e Eficiência

A implementação da biometria nos benefícios sociais visa aumentar a segurança e a eficiência na identificação dos beneficiários, prevenindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A biometria é uma ferramenta poderosa para combater irregularidades e otimizar a gestão dos programas sociais.

Para mais informações, consulte a Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026 no Diário Oficial da União.