Caducidade Enel SP: O Ultimato dos Governos à Concessionária de Energia

Uma decisão que pode redefinir o futuro do fornecimento de energia na maior metrópole do país. Os governos federal, estadual e municipal de São Paulo anunciaram o início do processo de caducidade do contrato com a Enel, a concessionária responsável pela distribuição de eletricidade na capital e em diversas cidades da Grande São Paulo. Esta medida extrema surge como resposta a uma série de falhas graves e recorrentes na prestação de serviços, culminando em apagões massivos que deixaram milhões de paulistanos no escuro.

O que significa a Caducidade do Contrato?

A caducidade de um contrato de concessão é a medida mais severa que pode ser aplicada a uma empresa. Ela ocorre quando se comprova que a concessionária descumpre reiteradamente suas obrigações contratuais e perde a capacidade de garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais à população. No contexto da Enel São Paulo, isso implica que a empresa não estaria mais apta a gerir a concessão de energia elétrica, abrindo caminho para uma nova licitação ou intervenção.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi enfático ao afirmar que a Enel “perdeu as condições” de operar a concessão. Em coro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a prefeitura de São Paulo se uniram na exigência pela instauração do processo de caducidade, buscando uma resposta rápida da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Gota D’água: O Vendaval e o Caos nos Apagões em SP

Embora os problemas com a Enel São Paulo não sejam novidade, o catalisador para esta crise recente foi um vendaval histórico ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025. O evento climático extremo causou quedas de árvores, interrupção de semáforos e, no auge, deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem energia elétrica na Grande São Paulo. A demora na recomposição do serviço, com alguns bairros permanecendo dias no escuro, gerou indignação generalizada.

O Procon Paulistano, braço da Prefeitura de São Paulo na defesa do consumidor, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à Enel por “falhas graves e estruturais” durante este período. Segundo o órgão, a empresa já havia sido notificada anteriormente e não adequou sua conduta para assegurar um serviço contínuo, adequado, eficiente e seguro, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Principais falhas apontadas pelo Procon:

• Falhas no atendimento ao cliente.
• Interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
• Ausência de informações claras e adequadas aos usuários afetados.

A Resposta da Enel e o Confronto com a Realidade

Em nota, a Enel Distribuição São Paulo atribuiu os problemas a um “ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado”, com rajadas de vento que atingiram picos de quase 100 km/h. A empresa afirmou ter mobilizado um número recorde de equipes e que o serviço foi restabelecido para a maioria dos clientes afetados pelos eventos climáticos. No entanto, a explicação não convenceu as autoridades, que veem os problemas como sistêmicos, e não apenas conjunturais.

Milhões em Multas e Disputas Judiciais

A situação da Enel perante os órgãos reguladores é crítica. Desde 2020, a ANEEL já aplicou R$ 374 milhões em multas à Enel SP por má prestação de serviços. Chocantemente, mais de 92% desse valor – cerca de R$ 345,4 milhões – ainda não foi pago, seja por judicialização ou por estar em fase de recurso. As multas envolvem infrações como:

• Falhas na qualidade do serviço.
• Descumprimento de indicadores de desempenho.
• Demora no atendimento de ocorrências.

A infração mais pesada, de R$ 165,8 milhões, aplicada em 2023, está sendo contestada judicialmente pela empresa. Além disso, a Justiça de São Paulo chegou a determinar o restabelecimento imediato da energia durante a crise, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento, o que evidencia a gravidade da situação.

O Futuro da Concessão de Energia em São Paulo

Diante do cenário de recorrentes falhas, multas não pagas e uma pressão política sem precedentes, o processo de caducidade da concessão da Enel parece ser um caminho inevitável. A ANEEL, como órgão regulador máximo do setor elétrico (Saiba mais sobre a ANEEL), agora está sob a mira dos governos e da população para agir com celeridade.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em cooperação com a ANEEL no estado, também tem um papel crucial na fiscalização. A demanda conjunta de federação, estado e município por uma ação regulatória rigorosa reflete a urgência de garantir que os cidadãos de São Paulo tenham acesso a um serviço essencial com a qualidade e confiabilidade que merecem.

Consumidores lesados podem buscar seus direitos. Informações sobre como proceder em caso de falhas no fornecimento podem ser obtidas no site do Procon São Paulo.

A decisão sobre o destino da Enel SP e da concessão de energia na Grande São Paulo terá impactos profundos, servindo como um marco na regulação e fiscalização de serviços públicos essenciais no Brasil.