Cidadania na Aldeia M’Biguaçu: TJSC e Polícia Científica facilitam acesso a documentos

Uma tarde que ficará marcada na memória da comunidade indígena M’Biguaçu, em Biguaçu, Santa Catarina. A quarta-feira, 14 de maio, foi dedicada a um mutirão essencial para garantir o acesso à documentação básica e, consequentemente, à plena cidadania.

Servidores da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina e equipes do Registro Civil se deslocaram até a aldeia para oferecer um atendimento fundamental: a emissão e renovação de carteiras de identidade, além da entrega de certidões de nascimento. Em apenas duas horas, a ação resultou na emissão de 51 documentos, um marco importante para a comunidade.

Facilitando o Acesso e Superando Barreiras

Para moradores como a professora Márcia Antunes Martins, que acompanhou o filho Matheus Wera, de 12 anos, a iniciativa representou uma superação de obstáculos. “Se vamos à cidade, temos que agendar o atendimento. Aí surgem outros problemas, como o fato de que nem todos aqui conseguem falar o português correto. A estrutura montada aqui na aldeia facilitou todo o processo para todos nós”, relatou Márcia, ressaltando a importância do atendimento descentralizado.

A ação na Aldeia M’Biguaçu integra a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa de alcance nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lidera o “Registre-se!” por meio de sua Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, em parceria com quase 30 outras instituições.

O foco principal do programa é atender populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. A aldeia guarani em Biguaçu foi contemplada nesta edição.

Atendimento Abrangente e Planejado

Além da emissão de identidade, a ação garantiu que aqueles que necessitavam de certidões de nascimento as recebessem no local. O juiz da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Maximiliano Losso Bunn, que acompanhou os trabalhos, explicou que as certidões foram emitidas antecipadamente para aqueles que preencheram o formulário, agilizando a entrega.

A Cacica Celita Antunes destacou que a aldeia conta com cerca de 130 pessoas, divididas em 40 famílias. Ela reforçou o alívio com o atendimento local: “O agendamento virtual e a locomoção até o local para realização da nova carteira de identidade eram os maiores problemas que a gente enfrentava. Trazer esta estrutura até o local onde está a comunidade é muito importante. Foi possível fazer tudo com rapidez, e de uma vez”, celebrou.

João Batista Oselame, chefe da coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai), pontuou que a demanda existia e era discutida há cerca de dois anos com a comunidade. Ele lembrou que no ano anterior, o foco da ação similar foi na população do morro dos Cavalos, demonstrando a continuidade dos esforços para levar o registro civil a quem mais precisa.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, esteve presente para conferir a execução dos trabalhos e expressou satisfação com o resultado. “O retorno que tivemos das lideranças nos indica que foi uma experiência plenamente exitosa. É um reconhecimento importante, que nos deixa muito satisfeitos por poder prestar esse serviço”, concluiu.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições em promover a inclusão social e garantir que nenhum cidadão, independentemente de sua localização ou condição, seja privado de seus direitos básicos, começando pelo direito ao nome e à identidade.