Copel: O Dilema dos Despejos e a Luta por Moradia no Paraná

A situação de famílias despejadas ou sob risco de despejo pela Copel, devido à proximidade com linhas de transmissão de energia elétrica, ganhou destaque em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento, organizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), buscou soluções para os cerca de 10 mil lares afetados em todo o estado.

A Criação de Frentes de Trabalho

Diante da gravidade do problema, foram definidas duas frentes de atuação: uma envolvendo o poder público e outra composta pelos moradores e movimentos sociais. A proposta é a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, com a participação de Alep, Executivo, prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público e a própria Copel. O objetivo é suspender ou adequar os prazos de despejo e construir uma solução coordenada.

“Se querem realizar despejo, precisam ter casa para realocar as pessoas. Casa, terreno e documento na mão”, enfatizou o deputado Chiorato.

A Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP)

A audiência também marcou a fundação simbólica da Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP), que reunirá moradores ameaçados, movimentos de luta por moradia e representantes da sociedade civil. Uma nova audiência com o Ministério Público já está agendada para a próxima semana.

Privatização e o Aumento dos Despejos

O deputado Chiorato criticou a intensificação dos despejos nos últimos anos, após a privatização da Copel. Segundo ele, a remoção das famílias ocorre sem a garantia de um novo lar ou plano de readequação. “Entendemos o risco de as pessoas morarem nesses locais, mas a Copel é responsável por viabilizar outro espaço para que essas famílias possam viver”, afirmou.

Vulnerabilidade Social e a Longa Ocupação

Estimativas apontam que cerca de dez mil famílias no Paraná são afetadas. Muitas dessas famílias ocupam as áreas há mais de 20 anos, antes mesmo da instalação das redes de transmissão, e se encontram em situação de alta vulnerabilidade social.

Histórias de Desespero

Moradores de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais relataram casos de demolição de casas, mesmo com comprovantes de compra e pagamento de IPTU. Sueli Ananias da Silva, moradora de Almirante Tamandaré, teve a casa de sua filha demolida pela Copel, deixando a família desabrigada. Terezinha de Jesus Rafael, de 78 anos, foi despejada após viver e plantar na mesma terra por cinco décadas.

A Importância da Regularização Fundiária

Líderes comunitários ressaltam que muitas famílias pagam IPTU regularmente, o que indica a regularização da área. Questionam por que não foram notificadas sobre os riscos antes de adquirir os imóveis, inclusive por meio de financiamento bancário.

Riscos e Soluções

O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Leandro Grassmann, detalhou os riscos de morar próximo às linhas de transmissão, mas criticou a falta de ação da Copel nos últimos 30 anos para retirar as famílias da área de risco. Ele defendeu uma abordagem mais abrupta e a expulsão da população dessas áreas.

Em São José dos Pinhais, a prefeitura elaborou uma lista de 80 famílias que serão realocadas apenas após receberem as chaves de novos imóveis. A necessidade de assistência jurídica para os atingidos também foi enfatizada.

Direito à Moradia e a Busca por Dignidade

A vereadora de Curitiba, Vanda de Assis (PT), destacou a importância de esclarecer as famílias sobre os riscos e garantir o direito à moradia em locais seguros e próximos às suas comunidades. O parlamentar Professor Lemos (PT) relembrou que o direito à moradia é assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Copel, por sua vez, alegou ter a obrigação legal de manter as áreas livres e participa das tratativas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, buscando soluções que observem os preceitos legais e a proteção social das famílias.

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