Crise na Educação: Abastecimento Público de Água Falha em Dezenas de Escolas de SC

Grave Realidade: Abastecimento Público de Água Inadequado em Escolas Catarinenses

Um retrato preocupante da infraestrutura educacional em Santa Catarina veio à tona com dados recentes do Censo Escolar 2024. Sessenta e seis escolas no estado, atendendo a mais de 13 mil estudantes, enfrentam uma realidade alarmante: a ausência de água potável.

Essa deficiência vital, que afeta unidades espalhadas por 40 municípios catarinenses, motivou uma ação conjunta e imediata do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O objetivo? Aprofundar o diagnóstico das condições estruturais dessas escolas e subsidiar medidas de monitoramento e correção.

Mais que Água: Outras Deficiências Críticas Reveladas

O Censo Escolar 2024, cujos dados foram divulgados em abril, não apontou apenas a falta de água potável. O levantamento detalha outras carências graves:

• Duas escolas sem qualquer tipo de abastecimento de água.
• Trinta e três unidades sem esgotamento sanitário.
• Trinta escolas funcionando sem banheiros.

Esses números escancaram a urgência em melhorar o saneamento básico escolar, um componente fundamental para a saúde e dignidade dos alunos e profissionais da educação.

Projeto “Sede de Aprender”: Em Busca de Soluções

Em resposta a esse cenário, 50 promotores do MPSC, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije), realizaram visitas a campo para verificar a situação in loco. A ação faz parte do projeto “Sede de Aprender” e incluiu a aplicação de questionários para detalhar a infraestrutura das unidades.

Paulo Bastos, auditor e coordenador do programa no TCE-SC, “Entre eles eu destaco a existência, por exemplo, de uma escola que tem um rio, e o esgoto estava direto nesse rio”, relatou à NSC TV, exemplificando a gravidade de alguns problemas encontrados.

O Impacto na Aprendizagem e o Direito da Criança

Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, classificou os problemas como intoleráveis. “A inexistência desses elementos básicos de educação em um ambiente acolhedor, em um ambiente inclusivo, prejudica o próprio processo de aprendizagem… Prejudica a própria interação das crianças… a sociabilidade do processo educacional, e isso é algo gravíssimo”, afirmou.

Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB-SC, reforça que essa precariedade viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele destaca que a falta de saneamento básico pode levar a problemas de saúde que afetam diretamente o desenvolvimento cognitivo e físico da criança.

Para Mateus Minuzzi Freire, coordenador do Cije, a aproximação com a realidade das escolas é essencial. “O projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade, trazendo resultados imediatos e privilegiando os interesses de quem está dentro da escola, que são os alunos e professores”, explicou.

Resposta da Secretaria de Educação

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que está em constante articulação com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação para identificar e atender às necessidades das unidades. A SED mencionou que, de suas 1.038 escolas estaduais, 3,6% constam como “sem água potável” e 1,9% como “sem esgoto” no Censo, mas ressalta que está averiguando inconsistências nos dados para confirmar a situação real do abastecimento de água e saneamento.

A expectativa agora reside nos resultados detalhados da ação conjunta do MPSC e TCE-SC, que deverão subsidiar as próximas etapas para garantir que o direito à educação seja acompanhado pelo direito fundamental ao abastecimento público de água potável e saneamento em todas as escolas de Santa Catarina.