Acre Recebe Mais de R$ 1,5 Milhão em Recursos Federais para Ações de Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 1.562.326,00 para o município de Sena Madureira, no Acre, em resposta às recentes e devastadoras enchentes que afetaram a região. A liberação dos fundos, detalhada na Diário Oficial da União (DOU), visa a recuperação da infraestrutura e o restabelecimento de serviços essenciais para mais de 15 mil pessoas impactadas pela crise.

Publicação no Diário Oficial da União (DOU)

A portaria que oficializa o repasse foi publicada na última quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, seguindo o protocolo de solicitação de desastres registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Este processo garante a transparência e a legalidade na alocação de recursos federais para situações de emergência.

Cronograma e Responsabilidades da Prefeitura

A prefeitura de Sena Madureira tem um prazo de 180 dias para executar as ações de proteção e defesa civil. É crucial que a administração municipal demonstre responsabilidade na aplicação dos recursos, prestando contas detalhadas ao término do prazo. A transferência dos fundos será realizada em parcela única, integrando as ações de recuperação ao plano orçamentário do município.

Onde os Recursos Serão Investidos?

Os recursos serão direcionados principalmente para:

• Recuperação da infraestrutura danificada pelas enchentes.
• Restabelecimento de serviços essenciais, como água, energia e saneamento.
• Obras de reconstrução e reparo de moradias afetadas.

A prefeitura deverá seguir rigorosamente as exigências federais, incluindo a instalação de placas informativas em todas as obras, conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal.

Situação de Emergência e Reconhecimento Federal

Em janeiro deste ano, o governo federal já havia reconhecido a situação de emergência em Rio Branco, também no Acre, devido às enchentes. Essa decisão, formalizada por meio da Portaria nº 153, demonstra o compromisso do governo federal em auxiliar os municípios acreanos a superarem os desafios impostos pelas condições climáticas adversas. A prorrogação do decreto nº 1.212, de 14 de março de 2025, reforça a necessidade de atenção contínua à região.

A Importância do Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União é o principal meio de comunicação oficial do governo federal, onde são publicadas leis, decretos, portarias e outros atos normativos. Acompanhar o DOU é fundamental para estar informado sobre as decisões governamentais e as políticas públicas em vigor.

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