DNIT Reage com Firmeza: Servidor Acusado de Violência Doméstica é Afastado e Investigado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem a público reforçar seu inquestionável compromisso com a ética, a integridade e, acima de tudo, os direitos humanos. Em resposta a uma grave denúncia envolvendo um servidor da autarquia, acusado de violência doméstica na madrugada de 24 de dezembro, a direção-geral do DNIT agiu com celeridade e transparência, determinando medidas imediatas e rigorosas.

A instituição, que preza pelos mais altos padrões de conduta no serviço público, não tolera e repudia veementemente qualquer forma de violência contra a mulher. Esta posição foi reafirmada publicamente pelo diretor-geral, sublinhando que atos dessa natureza são incompatíveis com os valores e deveres de um servidor público.

O Compromisso Inabalável do DNIT com a Ética e os Direitos Humanos

A missão do DNIT vai além da infraestrutura; ela engloba a promoção de um ambiente de trabalho e social pautado pelo respeito e pela legalidade. A denúncia de violência doméstica é tratada com a máxima seriedade, refletindo a observância aos princípios constitucionais e o compromisso da autarquia com a dignidade da pessoa humana.

• Legalidade: Todas as ações são pautadas pela legislação vigente.
• Integridade: Manutenção de conduta ilibada por parte de todos os colaboradores do DNIT.
• Ética: Compromisso com a moralidade administrativa e o bem-estar social.
• Tolerância Zero: Firmeza contra qualquer forma de violência, especialmente a de gênero.

Ações Imediatas: Afastamento e Investigação Dupla

Diante da gravidade dos fatos e das informações disponíveis até o momento, o diretor-geral do DNIT não hesitou em determinar o afastamento cautelar do servidor de suas funções. Esta medida preventiva visa assegurar a integridade do processo de apuração e demonstrar a seriedade com que a autarquia federal trata o caso. As investigações seguirão em duas frentes distintas:

Esfera Criminal: Ação das Autoridades Competentes

No âmbito criminal, a responsabilidade pela investigação e eventual responsabilização recai sobre as autoridades competentes. A polícia e o judiciário conduzirão os procedimentos necessários, conforme a legislação penal, garantindo ao acusado o contraditório e a ampla defesa. O DNIT colaborará integralmente com as investigações, fornecendo todo o suporte necessário para o esclarecimento dos fatos.

É crucial lembrar que a violência doméstica é um crime grave, tipificado pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Esfera Administrativa: Rigor e Devido Processo Legal no DNIT

Paralelamente à investigação criminal, o DNIT instaurou uma investigação preliminar de responsabilidade na esfera administrativa. Este processo será conduzido pela Corregedoria e pela Comissão de Ética da autarquia, visando apurar se houve violação de deveres funcionais, previstos na Lei nº 8.112/1990.

O Art. 116, inciso IX, desta lei, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, impõe o dever de “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”. Casos como este podem configurar infração a esse e outros preceitos, sujeitando o servidor às sanções administrativas cabíveis, sempre com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais.

O DNIT reitera seu compromisso com a transparência e a justiça, assegurando que todas as providências serão tomadas para que a verdade prevaleça e as responsabilidades sejam devidamente apuradas. A autarquia se posiciona firmemente contra qualquer abuso e reforça a importância de um serviço público íntegro e respeitoso para toda a sociedade.

Para mais informações sobre as ações do DNIT e sua atuação, visite o site oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.