ENAM 2025: Recorde de Inscritos no Exame Nacional da Magistratura e o Foco na Inclusão

ENAM 2025: Um Marco para a Magistratura Brasileira

A terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), realizada neste domingo, 18 de maio de 2025, entrou para a história com um número recorde de inscrições: mais de 42 mil candidatos em busca de uma vaga na carreira jurídica mais cobiçada do país.

Por Que o ENAM é Tão Importante?

Instituído recentemente, o ENAM tornou-se um passo obrigatório para quem almeja a toga de juiz no Brasil. O exame, aplicado simultaneamente em todas as regiões do país, reforça um dos seus principais objetivos: garantir a unidade e o caráter nacional da magistratura.

Segundo Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ENAM vai além da avaliação técnica. Ele destaca a importância da prova única em território nacional e dos critérios diferenciados como grandes diferenciais.

Inclusão e Diversidade: Pilares do Exame

Um dos pontos mais enfatizados pelo ministro Benedito Gonçalves é o compromisso do ENAM com a inclusão:

• Inclusão Racial e de Pessoas com Deficiência: A prova estabelece notas mínimas diferenciadas para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, facilitando o acesso e promovendo maior representatividade na magistratura.
• Diversidade Regional: Ao ser aplicado em todas as capitais, o exame elimina barreiras geográficas, incentivando a participação de talentos de todas as partes do Brasil e buscando maior diversidade regional entre os futuros juízes.

“É preciso ressaltar o objetivo de promover a inclusão racial e de candidatos portadores de deficiência, ao estabelecer nota mínima diferenciada à habilitação”, afirmou o ministro. Ele também pontuou a busca pela diversidade regional e a avaliação das “habilidades analíticas mínimas necessárias para o exercício da jurisdição, independentemente do local”.

Como Funciona a Prova?

A prova objetiva do ENAM conta com 80 questões e teve duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). A organização recomendou a chegada antecipada, considerando o fechamento dos portões às 12h30.

O exame avalia não apenas o conhecimento técnico jurídico, mas também a capacidade de interpretação, análise crítica e domínio de temas fundamentais da área jurídica e humanística.

Requisitos para Habilitação

O ENAM possui caráter eliminatório. Para ser considerado habilitado, o candidato geral precisa acertar igual ou superior a 70% das questões. No entanto, para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a nota mínima exigida é de 50% de acertos.

Os aprovados recebem um certificado de habilitação com validade de dois anos, prorrogável por mais dois. Este certificado é indispensável para concorrer às fases subsequentes dos concursos públicos de magistratura em todo o país.

O Futuro da Magistratura Passa Pelo ENAM

O ENAM 2025, com seu número recorde de inscritos e seu foco na inclusão e na unidade nacional, consolida-se como um filtro essencial e democrático para o ingresso na magistratura brasileira, buscando garantir que os futuros juízes do país sejam não apenas tecnicamente capazes, mas também representativos da diversidade da sociedade que servirão.