A Justiça Tem Lado? Juízes em Rondônia Recebem Pagamentos Milionários com a Volta do Quinquênio!

Um verdadeiro turbilhão de controvérsias sacode o sistema judiciário de Rondônia! Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) liberou a bagatela de mais de R$ 1 milhão para dez juízes. O motivo? A ressurreição do famigerado quinquênio, um benefício que havia sido extinto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lá em 2006.

Para quem não está familiarizado, o quinquênio – também conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – é aquela “mãozinha” que engorda o salário em 5% a cada cinco anos de trabalho, podendo chegar a um aumento de até 35%. Nada mal, hein?

Além dos Milionários: Uma Enxurrada de Benefícios

Mas a farra não parou por aí! Além dos dez sortudos que embolsaram mais de R$ 1 milhão, outros 117 magistrados de Rondônia viram suas contas bancárias engordarem em mais de R$ 500 mil. E o mais chocante? Essa gratificação não tem NENHUMA relação com o desempenho dos juízes, o que vai totalmente contra as práticas recomendadas por especialistas.

Esses pagamentos astronômicos são referentes ao período entre 2006 e 2022, resultado de decisões judiciais que favoreceram a classe magistrada. Uma delas, proferida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, considerou o adicional um “direito adquirido” para juízes federais que iniciaram suas carreiras antes de 2006. E a maioria concordou!

TJ-RO Se Defende: “Pagamento Retroativo”

O TJ-RO, pressionado, justificou os gastos alegando que se tratam de “adicional de tempo de serviço retroativo”. Segundo o tribunal, essa modalidade foi reconhecida judicialmente após uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2007, e o pagamento não ocorreu no tempo devido.

O STF Entra em Cena: Toffoli Dá “Sinal Verde”

O Tribunal de Contas da União (TCU) tentou barrar os pagamentos aos magistrados federais em abril de 2023, mas uma decisão polêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reverteu a medida em dezembro do mesmo ano.

Segundo Bruno Carazza, autor do livro “O País dos Privilégios”, Toffoli, em uma atitude isolada, “deu sinal verde para que os órgãos do Poder Judiciário reinstituam um benefício que foi extinto há quase duas décadas por determinação constitucional já referendada pela jurisprudência da Suprema Corte”. E o pior: isso está gerando um efeito cascata, com outros tribunais reintroduzindo o quinquênio e autorizando o pagamento retroativo.

A Transparência Sumiu: O Impacto Bilionário

Em 2023, apenas nove tribunais mencionaram o quinquênio em suas folhas de pagamento enviadas ao CNJ. Em 2024, esse número saltou para 35, evidenciando uma tendência alarmante de reintrodução do benefício. Mas a falta de transparência nas folhas salariais dificulta a avaliação do impacto financeiro total. Só no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram pagos R$ 677 milhões em verbas atrasadas. O TCU estima que as despesas apenas para magistrados da Justiça Federal podem chegar a R$ 870 milhões. Considerando todos os tribunais que já começaram a pagar o quinquênio, o impacto pode ser bilionário!

PEC do Quinquênio: Um Presente para Todas as Carreiras Jurídicas?

E como se não bastasse, no Senado, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estender o adicional por tempo de serviço a todas as carreiras jurídicas, incluindo juízes, promotores e advogados públicos, independentemente da data de ingresso. A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, inclui também defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Se aprovada, a PEC poderá gerar um impacto financeiro de até R$ 42 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado.

Será que estamos caminhando para um sistema judiciário cada vez mais distante da realidade da população brasileira? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!