Feriado de Carnaval: A Folia é Feriado em 2026?

Alegria, música, fantasias… O Carnaval está chegando! Mas, com a proximidade da terça-feira de Carnaval, uma dúvida comum surge entre os trabalhadores: a segunda-feira de Carnaval é feriado? A resposta, para a maioria dos brasileiros, é não. Apesar de ser um período de grande expectativa, a segunda-feira de Carnaval não é um feriado nacional.

Ponto Facultativo: O Que Significa?

Legalmente, a segunda-feira de Carnaval é considerada um ponto facultativo. Isso significa que os órgãos e empresas públicas têm a opção de conceder folga aos servidores. Em outras palavras, não é uma obrigação, mas uma possibilidade.

Muitas empresas privadas, influenciadas pelo espírito carnavalesco, também optam por liberar seus funcionários para aproveitar a festa. No entanto, conforme explica Patrícia Bertolin, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Escritório EquidadeLAB, a empresa privada não é obrigada a conceder essa folga.

Compensação da Folga: Como Funciona?

Se a empresa privada liberar o funcionário, a compensação da folga é obrigatória. Essa compensação pode ser feita de diversas formas, através de um acordo individual entre empregador e empregado. As opções incluem:

• Cumprimento de horas em dias não-úteis.
• Adição de horas extras nos dias da semana.

É importante ressaltar que, na relação trabalhista, a decisão final sobre a folga no dia do ponto facultativo é do empregador, mas a forma de compensação deve ser acordada com o empregado.

Ponto Facultativo vs. Feriado: Qual a Diferença?

Marcos Fantinato, advogado do Escritório Machado Meyer, esclarece a diferença crucial entre ponto facultativo e feriado:

“Ambos resultam em folga sem perda do dia de trabalho. No entanto, no feriado, o empregado recebe o dia de folga sem precisar compensar, enquanto o ponto facultativo exige a compensação pelo dia não trabalhado.”

Carnaval: Feriado Forense e Bancário

Apesar de não ser um feriado nacional, o Carnaval é considerado um feriado forense (o Fórum não abre durante o período) e um feriado bancário, impactando o funcionamento das agências bancárias em todo o Brasil.

Rio de Janeiro: A Exceção à Regra

O único estado que considera o Carnaval como feriado oficial é o Rio de Janeiro. Os demais estados, com exceção de algumas cidades que podem ter regulamentações específicas, seguem o esquema de pontos facultativos para os três dias de Carnaval, começando hoje e estendendo-se até a tarde de quarta-feira (18).

A base legal para a definição dos feriados nacionais está na Lei nº 10.607, de 2002, e na Portaria do Ministério da Gestão e Inovação de Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que não incluem o Carnaval como feriado nacional.

*Estagiária sob supervisão de Diogo Max