FGTS Saque Aniversário: Governo Libera R$ 6 Bilhões para Demitidos; Veja Quem Tem Direito e Como Sacar

Milhões de Trabalhadores com FGTS Retido Têm Dinheiro Liberado!

Uma excelente notícia para milhões de brasileiros! O Governo Federal deu início à liberação da segunda parcela do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um grupo específico de trabalhadores. A partir de hoje, 17 de junho, aproximadamente 8,1 milhões de pessoas que aderiram ao saque aniversário FGTS, foram demitidas, e tiveram seu saldo retido poderão ter acesso a mais R$ 6 bilhões.

Essa liberação é fruto de uma Medida Provisória publicada em fevereiro deste ano, que autorizou o saque de saldos que ficaram bloqueados para quem estava na modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego.

Entenda a Liberação Extraordinária do Saque Aniversário

A MP de fevereiro liberou um total de R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores. A primeira etapa, de R$ 6 bilhões, foi paga em março para quem tinha até R$ 3.000 na conta do FGTS na data da demissão. Agora, chegou a vez da segunda etapa:

• Valor Total: R$ 6 bilhões
• Público: Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores com saldo retido superior a R$ 3.000
• Previsão de Pagamento: Entre 17, 18 e 20 de junho
• Valor Médio por Beneficiário: Estimado em R$ 7,7 mil

É importante destacar que este é um saque extraordinário do FGTS, diferente das regras usuais do saque-aniversário ou saque-rescisão.

Quem Tem Direito a Este Saque Extraordinário do FGTS?

As regras para ter acesso a essa liberação especial são claras e específicas:

• O trabalhador deve ter optado pela modalidade saque aniversário FGTS.
• Deve ter sido demitido sem justa causa em data anterior ou igual à publicação da Medida Provisória, que ocorreu em 28 de fevereiro de 2024.
• Ter saldo remanescente na conta do FGTS que ficou retido no momento da rescisão contratual.

Atenção: Esta regra não se aplica a trabalhadores que forem demitidos *após* 28 de fevereiro de 2024, mesmo que estejam no saque-aniversário. Nesses casos, o saldo continuará seguindo a regra geral da modalidade (liberação apenas em casos previstos em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel).

Outro ponto crucial: trabalhadores que usaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos não terão o valor liberado por esta MP, pois o saldo permanece bloqueado devido à garantia do crédito.

Como Sacar o Dinheiro?

O processo para receber o valor é simples para quem tem direito:

O crédito será feito automaticamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Portanto, é fundamental manter seus dados e conta bancária atualizados no app.

Acesse o site oficial da Caixa para mais informações sobre o FGTS ou o aplicativo do FGTS para verificar seu saldo e acompanhar o crédito.

Datas Importantes e Prazo Final

Os recursos estarão disponíveis para saque por um período determinado. De acordo com a MP, os valores liberados por essa medida poderão ser retirados até o dia 27 de junho de 2025. Após essa data, os valores não sacados retornarão automaticamente para a conta vinculada do trabalhador no FGTS, seguindo as regras originais da modalidade (saque-aniversário ou saque-rescisão, dependendo da situação).

Contexto: O Saque Aniversário e o Saque Rescisão

Instituído em 2020, o saque aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem adere a essa modalidade abre mão do direito de sacar o valor integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa. O trabalhador demitido no saque-aniversário recebe a multa de 40% sobre os depósitos, mas o saldo remanescente só pode ser sacado em situações como aposentadoria, doença grave, compra de imóvel, entre outras, ou retornando para a modalidade saque-rescisão após um período de carência.

A Medida Provisória que autoriza este saque extraordinário visa justamente corrigir essa situação para aqueles que foram pegos pelas novas regras e perderam o emprego antes que houvesse uma solução para o saldo retido.

Para aqueles que estão na modalidade saque aniversário e desejam voltar para o saque-rescisão (e ter direito ao saque integral em caso de demissão futura), é possível fazer a mudança pelo aplicativo do FGTS. No entanto, há um período de carência de 25 meses para que a mudança se torne efetiva para fins de saque rescisão. Se o trabalhador for demitido durante a carência, o saque do saldo integral ainda não será liberado.

Desde sua criação, cerca de 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, com mais de R$ 125,4 bilhões sacados até agosto de 2024.

Fique atento às datas e verifique o aplicativo do FGTS para saber se você está entre os beneficiários desta nova liberação de R$ 6 bilhões!