Formalidade no Trabalho Doméstico Despenca 18% em 10 Anos, Revela Ministério do Trabalho

Formalidade no Trabalho Doméstico Despenca 18% em 10 Anos, Revela Ministério do Trabalho

O cenário do emprego formal no Brasil para trabalhadores domésticos registrou uma queda significativa na última década, de acordo com dados recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O relatório, baseado no Sumário Executivo da RAIS/eSocial, aponta uma retração de 18,1% no número de vínculos formais entre 2015 e 2024.

Esse declínio representa a perda de quase 300 mil postos de trabalho com carteira assinada para a categoria. Em 2015, o país contava com 1,64 milhão de trabalhadores domésticos formais, número que caiu para 1,34 milhão em 2024.

Os Possíveis Motivos por Trás da Redução

A subsecretária de estatísticas e estudos do trabalho do Ministério do Trabalho, Paula Montagner, oferece algumas explicações para essa tendência preocupante:

• Mudanças Demográficas: A diminuição do tamanho das famílias e o envelhecimento populacional influenciam diretamente a demanda por serviços domésticos contínuos.
• Evasão de Encargos: Há um aumento na contratação de diaristas sem vínculo formal, como forma de empregadores evitarem custos trabalhistas como FGTS e contribuição previdenciária.
• Impacto da Pandemia: O período de isolamento social em 2020 acelerou a perda de empregos formais e impulsionou a migração para o modelo de diarista, muitas vezes via MEI.

Onde Ocorreram as Maiores Quedas?

A redução na formalidade foi observada em quase todos os estados brasileiros. Apenas Roraima, Tocantins e Mato Grosso apresentaram resultados diferentes. As maiores retrações percentuais ocorreram em:

• Rio Grande do Sul: -27,1%
• Rio de Janeiro: -26,1%
• São Paulo: -21,7%

Perfil do Trabalhador Doméstico Formal: Quem São e Como Estão?

Apesar da redução no número total, o perfil predominante dos trabalhadores domésticos com carteira assinada permaneceu similar, embora com algumas nuances notáveis:

• Gênero: Predominantemente feminino, representando 89% dos vínculos formais em 2024 (uma leve queda em relação aos 90,5% de 2015). A queda de postos formais para mulheres (-19,6%) foi muito superior à dos homens (-3,5%).
• Raça/Cor: Metade dos vínculos formais continua ocupada por pessoas pretas e pardas (54,4% em 2024).
• Idade: A força de trabalho está envelhecendo. 45% dos trabalhadores formais têm 50 anos ou mais. As faixas etárias mais jovens, especialmente entre 30 e 39 anos, viram reduções drásticas (-47,3%).
• Escolaridade: Houve um avanço significativo no nível de escolaridade. A proporção com ensino médio completo subiu de 28,5% (2015) para 40,9% (2024). Profissionais com ensino superior completo cresceram mais de 70%.

As principais ocupações dentro do trabalho doméstico formal em 2024 eram empregadas domésticas em serviços gerais (76,8%), seguidas por babás (9,1%) e cuidadoras de idosos (5,8%).

A jornada média nacional foi de 40,6 horas semanais, com 67,5% das trabalhadoras cumprindo mais de 40 horas. A remuneração média registrou um pequeno crescimento real de 6,7% no período analisado, alcançando R$ 1.875,87 em 2024.

O Fenômeno MEI e Suas Implicações

Como mencionado, a migração para o modelo de diarista foi acentuada pela pandemia. Muitas trabalhadoras que perderam o emprego formal passaram a atuar como Microempreendedoras Individuais (MEIs). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, já são 309 mil diaristas registradas como MEIs no Brasil.

Embora ofereça uma alternativa de renda, a formalização via MEI para diaristas (limitada a serviços de até dois dias por semana) implica uma contribuição previdenciária reduzida (cerca de R$ 85). Especialistas alertam que essa contribuição menor pode impactar negativamente o valor da aposentadoria futura dessas profissionais.

A Importância do Trabalho Doméstico e os Próximos Passos

Mariana Almeida, analista técnica de políticas sociais do Ministério do Trabalho, ressalta a fundamental importância do trabalho doméstico para a vida cotidiana das famílias e para a atividade produtiva das mulheres brasileiras. Apesar do avanço na escolaridade, ela enfatiza a urgência de políticas que melhorem as condições de trabalho no setor, garantindo maior proteção social e valorização salarial.

Dercylete Lisboa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho, destaca que os dados do Ministério do Trabalho são cruciais para orientar ações de fiscalização e promover a conscientização sobre a relevância e a necessidade de formalização do trabalho doméstico.

A queda na formalidade, o envelhecimento da força de trabalho e a migração para modelos menos protetivos como o MEI acendem um alerta sobre o futuro do trabalho doméstico no Brasil e a necessidade de debates e políticas públicas eficazes.