Governo da Paraíba Anuncia Censo Previdenciário Obrigatório para Servidores e Militares

Uma importante iniciativa do Governo da Paraíba: foi oficialmente instituído o Censo Cadastral Previdenciário para todos os segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da Paraíba (RPPS/PB) e ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB). A medida, publicada via decreto no Diário Oficial do Estado, visa atualizar informações cruciais e fortalecer a saúde financeira do sistema previdenciário estadual.

Quem deve participar do Censo Previdenciário na Paraíba?

O censo previdenciário é obrigatório e abrange uma ampla gama de beneficiários:

• Servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) de todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Membros do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública.
• Militares estaduais (ativos, da reserva remunerada, reformados) e seus pensionistas.

O principal objetivo é garantir a regularidade e a precisão dos dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros desses segurados, o que é fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo do sistema.

Como será o processo de Recadastramento na PBPrev?

A execução e coordenação do recadastramento estão sob a responsabilidade da Paraíba Previdência (PBPrev). O processo será conduzido de forma individual e presencial, exigindo a apresentação de documentos originais e a coleta de biometria.

É crucial notar que o censo terá início com um agendamento prévio obrigatório. A PBPrev disponibilizará um site específico para agendamento online, além de canais de atendimento por telefone, WhatsApp e polos de atendimento presenciais localizados em municípios estratégicos por toda a Paraíba. Após agendar, o participante deverá comparecer no local, data e horário marcados, portando todos os documentos solicitados.

Pensando na inclusão, o decreto prevê alternativas para segurados com dificuldades de locomoção, internados ou com outros impedimentos de deslocamento. Nesses casos, será possível solicitar atendimento domiciliar ou hospitalar, assegurando que todos possam participar do censo.

Próximos Passos: Cronograma e Divulgação de Detalhes

A PBPrev informou que uma reunião com a empresa responsável pelo censo ocorrerá nos próximos dias para definir o cronograma detalhado e as datas de início exatas do recadastramento. Assim que essas informações forem finalizadas, elas serão amplamente divulgadas para todo o funcionalismo público e militar do estado.

A lista completa da documentação necessária e os endereços dos polos de atendimento também serão comunicados oficialmente pela PBPrev. É essencial que os segurados aguardem essa divulgação oficial para se prepararem adequadamente.

Essa iniciativa do Governo da Paraíba, sob a gestão do governador João Azevêdo, é um passo importante para a modernização e a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual, contando com o apoio dos setores de Recursos Humanos dos órgãos para orientar e facilitar a participação de todos.

Para informações institucionais e outras notícias do estado, você pode visitar o site oficial do Governo da Paraíba.