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Ibama: Multas Recordes por Maus-Tratos a Capivara e a Nova Lei ‘Justiça por Orelha’

Ibama: Multas Recordes por Maus-Tratos a Capivara e a Nova Lei ‘Justiça por Orelha’

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Ibama: Multas Recordes por Maus-Tratos a Capivara e a Nova Lei ‘Justiça por Orelha’

Ibama Aplica Multas Recordes em Caso de Maus-Tratos a Capivara no Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas que somam R$ 160 mil a oito pessoas envolvidas em um caso chocante de agressão a uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Cada infrator foi autuado em R$ 20 mil por maus-tratos a animal silvestre, marcando a primeira aplicação dos valores atualizados pelo decreto 12.877/26 – carinhosamente apelidado de “Justiça por Orelha”.

O Que Aconteceu?

Na madrugada do dia 21 de março de 2026, um grupo de indivíduos cercou uma capivara macho adulto de 64 kg na orla do Quebra Coco, no Jardim Guanabara. Testemunhas e câmeras de segurança registraram o grupo agredindo o animal com pedaços de madeira e barras de ferro, causando ferimentos graves. A capivara foi encontrada escondida em um terreno próximo e resgatada para receber atendimento veterinário.

Inicialmente, o animal foi levado ao Hospital Veterinário da Universidade Estácio, na zona oeste do Rio, mas agora está em um centro de resgate de fauna silvestre, onde continua recebendo tratamento.

Prisões e Internações

A Polícia Civil, através da 37ª DP, localizou os envolvidos no mesmo sábado. A Justiça do Rio converteu as prisões em preventivas na segunda-feira, 23 de março, e a Vara da Infância e da Juventude determinou a internação provisória de dois adolescentes.

“Justiça por Orelha”: A Nova Lei

O decreto 12.877/26, que alterou o decreto 6.514/08, elevou significativamente os valores das multas por infrações ambientais, especialmente aquelas relacionadas à fauna silvestre. Antes, as multas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil. Agora, os valores variam entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravados. A lei recebeu o nome de “Justiça por Orelha” em referência ao caso do cachorro comunitário morto após agressões em Florianópolis/SC.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o endurecimento das penalidades busca combater a violência contra animais, um problema recorrente no país.

O Papel do Ibama e a Importância da Denúncia

O Ibama reforçou que a fauna silvestre é protegida por lei e que qualquer forma de violência contra esses animais é passível de sanção. O órgão também destacou a importância da colaboração da sociedade na denúncia de casos semelhantes. Para mais informações sobre a legislação ambiental, consulte o site oficial do Ibama.

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