INSS Aposentados: Guia Completo Sobre o Ressarcimento de Descontos Indevidos

Milhares de aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios. Se você faz parte desse grupo, temos uma excelente notícia: o Governo Federal já iniciou o processo de ressarcimento. Mas como saber se você tem direito? E qual o passo a passo para receber os valores de volta?

Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre a fraude, quem será ressarcido e como você pode garantir o seu dinheiro de forma segura. Continue lendo e proteja seus direitos!

Entendendo a Fraude e o Ressarcimento do INSS

Uma falha permitiu que associações e entidades realizassem descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização. Diante da situação, o Governo, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), firmou um acordo para devolver os valores aos segurados lesados.

O valor total destinado a essa operação ultrapassa os R$ 3 bilhões, e o objetivo é compensar mais de um milhão de pessoas. O pagamento está sendo realizado em uma única parcela, com o valor corrigido pela inflação desde a data do desconto.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento Automático?

O ressarcimento é destinado aos aposentados e pensionistas que sofreram os descontos e aderiram a um acordo proposto pelo governo. A prioridade de pagamento segue a ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, recebe antes.

• Beneficiários aptos: Cerca de 1,9 milhão de pessoas foram identificadas como elegíveis para o acordo.
• Adesão ao acordo: Para receber, é fundamental formalizar a aceitação, abrindo mão de futuras ações judiciais sobre o mesmo tema.
• Pagamento: O valor será depositado diretamente na mesma conta bancária onde o benefício mensal já é recebido.

Passo a Passo: Como Receber ou Contestar os Descontos

Se você ainda não aderiu ao acordo ou sequer contestou os descontos, ainda há tempo. O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa. Veja como proceder:

1. Acesse os Canais Oficiais do INSS

A forma mais segura de verificar sua situação e contestar cobranças é através dos canais oficiais. Você pode utilizar:

• Aplicativo ou site Meu INSS: A plataforma digital é a maneira mais rápida e completa de gerenciar seu benefício.
• Central Telefônica 135: Através do telefone, você pode receber orientações e registrar sua contestação.
• Agências dos Correios: Em mais de 5 mil cidades, é possível realizar o procedimento presencialmente.

2. Contestação e Acordo

Ao identificar um desconto indevido, você deve registar a contestação. Após isso, a entidade que realizou a cobrança será notificada. Se você for elegível para o acordo de ressarcimento do governo, a opção de adesão será apresentada nos canais oficiais.

3. Situação de Quem Já Entrou na Justiça

Mesmo quem já possui uma ação judicial sobre o tema pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido valores por decisão judicial. Nesse caso, será necessário formalizar a desistência do processo para que o INSS possa efetuar o pagamento administrativo.

Atenção: Cuidado com Golpes!

É fundamental estar alerta! O INSS não entra em contato por telefone, WhatsApp ou envia links para solicitar dados pessoais ou oferecer o ressarcimento. Toda a comunicação e o processo de adesão devem ser feitos exclusivamente por você, através dos canais oficiais mencionados.

Desconfie de qualquer abordagem que peça senhas, dados bancários ou pagamentos para “liberar” os valores. Para mais informações oficiais sobre seus direitos e deveres, consulte o portal do Ministério da Previdência Social.