IPTU em Pindamonhangaba: Entenda a Revisão da Planta Genérica de Valores e o Impacto no Seu Imóvel!

Pindamonhangaba se prepara para uma votação crucial na Câmara Municipal que pode redefinir o valor do IPTU para a grande maioria dos moradores. O projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), enviado em regime de urgência pelo prefeito Ricardo Piorino (PL), promete trazer mudanças significativas já a partir de 2026. Mas, afinal, o que isso significa para o seu bolso e para o valor do seu patrimônio?

O Que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?

Para compreendermos o impacto da revisão, é fundamental entender o que é a Planta Genérica de Valores. Trata-se de um instrumento técnico utilizado pelas prefeituras para determinar o valor venal dos imóveis dentro do seu território municipal. Esse valor não é o preço de mercado, mas serve como a base de cálculo para impostos como o IPTU.

Em termos mais simples, a PGV é um mapa detalhado ou uma tabela que estabelece o valor médio do metro quadrado de terrenos e construções em diferentes regiões da cidade, considerando diversas características. É a partir dela que se define o ponto de partida para a tributação imobiliária de cada propriedade.

Pindamonhangaba em Alerta: Um Aumento Iminente para Quase Todos?

A expectativa é que a votação do projeto ocorra nesta terça-feira, 18 de novembro, a partir das 17h. Se aprovado, o projeto terá um impacto direto no valor do IPTU de 96,7% dos imóveis da cidade. Isso significa que, dos aproximadamente 91 mil carnês a serem emitidos em 2026, cerca de 88 mil propriedades terão o imposto reajustado para cima, enquanto apenas 3 mil podem ter redução ou manutenção do valor.

A urgência na tramitação, solicitada pelo prefeito em 7 de novembro, evidencia a importância e a pressa em atualizar este instrumento que, segundo a própria prefeitura, está defasado há mais de duas décadas.

Detalhes da Proposta: Como o Novo Valor Será Calculado

O projeto de lei ordinária proposto pela prefeitura estabelece critérios claros para a revisão. O valor venal do imóvel será a soma do valor venal do terreno e do valor venal da construção, ambos calculados com base em uma série de fatores específicos:

• Valor Venal do Terreno: Será determinado pelo valor do metro quadrado do terreno multiplicado pela sua área e por fatores de correção. Estes fatores incluem:
• Topografia (relevo do terreno)
• Pedologia (características e estado do solo)
• Localização e infraestrutura disponível
• Valor Venal da Construção: Levará em consideração:
• Padrão da construção (simples, médio, luxo)
• Estado de conservação do imóvel
• Área construída, obtida pela medição dos contornos externos de paredes, pilares e sacadas.

Com essa metodologia, cada imóvel de Pindamonhangaba terá um valor venal único e específico, refletindo suas características particulares. A prefeitura antecipa que um decreto detalhando o reajuste por bairro será publicado em breve.

É importante destacar que o projeto prevê um escalonamento dos aumentos no valor do imposto, limitando-os a 25% ano a ano, para suavizar o impacto. A estimativa de arrecadação adicional com essa atualização é de R$ 22 milhões.

Por Que a Revisão Agora? A Justificativa da Prefeitura

O prefeito Ricardo Piorino justificou a necessidade da revisão alegando que a Planta Genérica de Valores atual de Pindamonhangaba não é atualizada desde 1997. “A Planta Genérica de Valores vigente encontra-se defasada desde o ano de 1997, o que representa um intervalo superior a duas décadas sem revisão. Tal situação gerou distorções significativas na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e a observância dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional“, argumentou.

Além da busca pela justiça fiscal, outros motivos citados incluem a necessidade de estabelecer um equilíbrio tributário e atender a uma recomendação do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que frequentemente orienta municípios a manterem suas PGVs atualizadas para evitar perdas de receita e garantir a equidade na cobrança de impostos.

O Que Isso Significa Para Você?

A revisão da PGV em Pindamonhangaba é um tema de grande relevância, afetando diretamente o orçamento familiar e o planejamento financeiro dos proprietários de imóveis. Estar informado sobre como o valor do seu imóvel será reavaliado e qual o impacto no seu IPTU é fundamental para se preparar para as mudanças que vêm por aí.

Fique atento às próximas notícias e às decisões da Câmara Municipal para entender completamente os desdobramentos dessa importante medida na sua cidade.