Justiça Absolve Réus da Tragédia do Ninho do Urubu: Seis Anos de Busca por Respostas

A tragédia do Ninho do Urubu, que abalou o Brasil e o mundo do futebol em 2019, ganha um novo e doloroso capítulo. Após seis anos do incêndio que tirou a vida de dez jovens promessas do Flamengo, a Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, todos os sete acusados pelo fatídico evento. Uma decisão que, sem dúvida, reacende o debate sobre responsabilidade e justiça em casos de grande impacto social.

O incêndio, ocorrido em fevereiro de 2019 no Centro de Treinamento do Flamengo, vitimou 10 atletas das categorias de base que dormiam em alojamentos improvisados, contêineres que se tornaram uma armadilha fatal. O processo estava em trâmite na 36ª Vara Criminal desde janeiro de 2021, com os denunciados respondendo pelos crimes de incêndio culposo e lesão corporal grave.

O Veredito e Seus Fundamentos

A recente decisão do juiz Tiago Fernandes Barros considerou a ação improcedente, apesar de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ter pedido a condenação de todos os acusados após ouvir mais de 40 testemunhas. Mas, quais foram as justificativas para tal desfecho na busca por justiça para o Ninho do Urubu?

O magistrado apontou que não há provas suficientes que fundamentem a condenação e que as denúncias atribuídas aos réus não correspondem às responsabilidades exercidas por eles em suas respectivas empresas ou cargos. Em sua sentença de 227 páginas, o juiz declarou:

“Ainda que o evento tenha origem tecnicamente identificada, a imputação penal exige que o resultado se insira dentro do âmbito de risco controlável pelo agente. No caso concreto, a cadeia causal apresenta natureza difusa, envolvendo múltiplos fatores técnicos e estruturais, o que inviabiliza a individualização de conduta culposa com relevância penal. Essa constatação não elimina a tragédia dos fatos, mas reafirma que o Direito Penal não pode converter complexidade sistêmica em culpa individual.”

Essa análise jurídica enfatiza a dificuldade de atribuir culpa individual em contextos onde a causalidade é complexa e envolve diversas camadas de responsabilidade e falhas sistêmicas. Para mais detalhes sobre o conceito de incêndio culposo e suas implicações legais, você pode consultar fontes jurídicas especializadas como o Jusbrasil.

Quem Foram os Absolvidos?

Os sete réus absolvidos ocupavam diferentes posições no Flamengo ou em empresas terceirizadas. As justificativas para cada absolvição demonstram a argumentação judicial sobre a ausência de nexo causal direto entre suas funções e o incêndio fatal no CT do Flamengo:

• Márcio Garotti (diretor financeiro do Flamengo): Considerado um especialista em gestão de caixa, sem expertise técnica em engenharia ou elétrica, suas atribuições não envolviam a manutenção de equipamentos ou supervisão de problemas técnicos.
• Marcelo Maia de Sá (diretor adjunto de patrimônio do Flamengo): Embora pudesse ter conhecimento sobre a falta de alvarás, a ausência de um documento administrativo não foi considerada causa direta do incêndio ou previsível como tal.
• Danilo Duarte (engenheiro responsável pela parte técnica dos contêineres NHJ): Sua atuação era administrativa e operacional, sem poder decisório sobre projetos de engenharia ou segurança contra incêndio.
• Fabio Hilário da Silva (engenheiro eletricista na NHJ): Responsável pelo desenho inicial do sistema elétrico interno dos módulos, suas atribuições não incluíam manutenção periódica ou fiscalização de sistemas de prevenção de incêndio.
• Weslley Gimenes (engenheiro civil incumbido da parte estrutural dos contêineres NHJ): Sua função técnica era restrita ao campo civil-construtivo, sem ingerência sobre escolha de equipamentos ou manutenção de sistemas instalados.
• Claudia Pereira Rodrigues (responsável pela assinatura dos contratos da NHJ): Sua participação era no campo administrativo-comercial, sem formação ou intervenção em decisões técnicas.
• Edson Colman (sócio da Colman Refrigeração): Responsável pela manutenção dos aparelhos de ar condicionado, sua absolvição se deu pela “insuficiência de provas” e dúvidas sobre a origem exata da ignição, além da ausência de conduta culposa individualizável.

A Longa Busca por Justiça

O processo judicial foi marcado por diversas audiências, com depoimentos de testemunhas e sobreviventes. Vale ressaltar que o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, teve seu nome retirado da lista de réus devido à prescrição do caso em relação a ele, conforme acatado pelo Ministério Público, um detalhe importante no histórico do julgamento do Ninho do Urubu.

Apesar do desfecho judicial, o Flamengo tem buscado acordos de indenização com as famílias das vítimas da tragédia do Ninho. Em fevereiro, o clube anunciou o acordo com os pais do goleiro Christian Esmério, sendo a última família das 10 vítimas fatais a ser indenizada. Este gesto, ainda que tardio para alguns, representa um esforço para mitigar a dor e o impacto financeiro nas vidas das famílias afetadas.

As Vítimas Eternizadas

Não podemos esquecer os nomes dos jovens que perderam suas vidas na trágica noite. Eles permanecerão para sempre na memória do futebol brasileiro e em nossos corações, as vítimas do Ninho do Urubu:

• Athila Paixão, 14 anos
• Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos
• Bernardo Pisetta, 14 anos
• Christian Esmério, 15 anos
• Gedson Santos, 14 anos
• Jorge Eduardo Santos, 15 anos
• Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos
• Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos
• Samuel Thomas Rosa, 15 anos
• Vitor Isaías, 15 anos

A decisão da Justiça, embora legalmente fundamentada, certamente não encerra o sentimento de perda e a busca por respostas definitivas para as famílias e para a sociedade. A tragédia do Ninho do Urubu serve como um doloroso lembrete da importância da segurança e da responsabilidade em todas as esferas, especialmente quando vidas jovens estão em jogo.

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