Justiça Bloqueia Bens de Marcelo Crivella e Outros em Ação Milionária por Irregularidades na Pandemia

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), além de ex-gestores municipais, empresários e empresas. A medida, concedida em ação civil pública por improbidade administrativa, aponta irregularidades em contratos firmados durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 no município.

A decisão liminar, acatando pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), mira cinco pessoas e cinco empresas sob a acusação de envolvimento em atos lesivos à administração pública. De acordo com o MPRJ, as supostas irregularidades causaram um prejuízo estimado em R$ 68 milhões aos cofres cariocas.

Detalhes da Investigação e Irregularidades Apontadas

A ação se concentra em contratos relacionados à reestruturação de hospitais e à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a emergência sanitária. Entre as falhas graves destacadas pelo MPRJ estão:

• Aquisição de materiais em volume superior à demanda real necessária.
• Ausência de proteção cambial em pagamentos realizados em dólar, expondo o município à variação da moeda estrangeira.
• Redução indevida de garantias técnicas nos contratos.

O cálculo do dano foi elaborado em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os valores individuais bloqueados variam significativamente, alcançando até R$ 50,5 milhões para alguns dos réus.

O Envolvimento Direto de Marcelo Crivella

No centro das acusações que motivaram o bloqueio, o MPRJ aponta que o ex-prefeito Marcelo Crivella teria assinado contratos com pagamentos estipulados em dólares sem a devida cláusula de proteção cambial. Esta decisão, segundo o MP, contrariou sugestões da Procuradoria Jurídica do Rio e resultou em despesas adicionais de mais de R$ 15 milhões devido à variação do câmbio.

A ação enfatiza que os agentes públicos, incluindo Crivella, teriam agido de forma dolosa (com intenção) para favorecer uma empresa estrangeira específica. Alegadamente, essa empresa teria pactuado o pagamento de uma “comissão” (vantagem indevida) sobre os contratos. Um trecho da ação destaca que parte desses recursos ilegais, estimados em cerca de R$ 36,9 milhões no total, teria sido direcionada para a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.

A decisão judicial determinou o bloqueio específico de R$ 50 milhões em bens pertencentes apenas ao ex-prefeito Marcelo Crivella.

Pedidos Adicionais do Ministério Público

Além do bloqueio de bens como medida cautelar para garantir eventual ressarcimento, o Ministério Público solicita a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário e a devolução de valores obtidos ilegalmente.

A Defesa de Marcelo Crivella

Em nota divulgada à imprensa, a defesa do ex-prefeito Marcelo Crivella afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial pela mídia e aguarda a notificação oficial para então apresentar o recurso cabível.

A nota da defesa reforça a atuação da prefeitura durante a pandemia, destacando que o Rio de Janeiro teria sido a única cidade a receber grande quantidade de equipamentos como tomógrafos e respiradores. Argumenta ainda que os materiais foram adquiridos antes do pico da pandemia e a preços vantajosos, e que a ação da prefeitura teria sido amplamente divulgada e ajudado outras cidades. A defesa contesta, portanto, as alegações de irregularidade e dano.

A decisão liminar de bloqueio pode ser contestada pelos réus dentro do prazo legal, e o processo segue em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do TJRJ.

*Conteúdo baseado em informações divulgadas pelo g1 Rio.